Blog | 11 de Setembro de 2020

A iniciativa do governo do Reino Unido de legislar para enfrentar odesmatamento importado é uma medida bem-vinda, mas deve ir mais longe

Imagens de incêndios florestais devastadores e florestas tropicais desmatadas estão  tornando-se demasiado familiares, uma vez que florestas essenciais para o clima mundial estão sendo destruídas a um ritmo alarmante. De acordo com os mais recentes dados, em 2019 perdemos uma área de floresta tropical primária equivalente a um campo de futebol a cada 6 segundos.

Países consumidores, como o Reino Unido, têm um papel essencial a desempenhar na luta contra o desmatamento a nível mundial. Foi demonstrado pelo WWF e pela RSPB que as terras usadas na produção de importações pelo Reino Unido de commodities associadas ao desmatamento – como carne bovina, couro, soja, óleo de palma e madeira – ocupam uma área quase do tamanho do próprio Reino Unido.

Por isso, é uma boa notícia que o governo do Reino Unido tenha lançado uma consulta sobre a proposta de uma nova lei para fazer face à pegada do desmatamento importado no país. As propostas atuais tornariam ilegal por parte das grandes empresas o uso, quer na produção quer no comércio no Reino Unido, de commodities de risco florestal (incluindo as incorporadas nos produtos) que não tenham sido produzidas de acordo com as leis relevantes no país onde são cultivadas. As empresas seriam obrigadas a realizar as duo diligências  e a comunicar publicamente este exercício, com potenciais multas e sanções em caso de nãocumprimento.

Isto segue as recomendações publicadas no início deste ano pelo grupo de trabalho do governo do Reino Unido sobre a pegada de desmatamento global do país (a Iniciativa de Recursos Globais), que instou o Reino Unido a adotar "urgentemente" legislação de duo diligência obrigatória para exigir que as empresas, incluindo as financeiras, verifiquem se as suas cadeias de abastecimento e finanças não estão relacionadas com o desmatamento. Isto deve refletir apelos semelhantes de organizações como a Global Witness, assim como de um número crescente de empresas.

No entanto, se o governo quiser concretizar a sua ambição de criar uma legislação ambiental de "liderança mundial" antes de organizar aCOP26 em Glasgow no próximo ano, precisará  usar esta consulta para desenvolver a legislação proposta para além do que está previsto atualmente.

O desmatamento impulsiona a crise climática, seja ela legal ou ilegal

Um problema fundamental com a proposta do governo do Reino Unido é que esta  foca apenas o desmatamento ilegal, contando com um pequeno número de leis relacionadas com a floresta nos países produtores, sem referência a leis mais abrangentes, incluindo aquelas relativas ao direito à terra dos povos originários.

Tal como o Governo do Reino Unido reconhece no seu próprio documento de consulta, apenas metade de todo o desmatamento tropical recente é resultado dedesmatamento ilegal para a agricultura comercial e plantações de madeira. Tolerar o envolvimento do Reino Unido no desmatamento legal poderia incentivar esforços para reverter leis duramente conquistadas e os sistemas “enforcement” , como Jair Bolsonaro está a fazer atualmente no Brasil. O âmbito da proposta do Reino Unido deve, portanto, ser alargado para se aplicar a todo o demsmatamento  para que a legislação seja eficaz na proteção do nosso clima e do ambiente.

Esta perspectiva restrita sobre o desmatamento ilegal também está atrasada em relação à abordagem adotada pela indústria durante a última década – os padrões da indústria, as políticas das empresas e as iniciativas globais, como a Declaração de Nova York sobre as Florestas, abordam o desmatamento como um todo, em vez de se concentrarem apenas no ilegal.

Estabelecer um padrão claro e livre de dematamento é de mais fácil aplicação para todos

O foco no desmatamento "ilegal" não só limitará a eficácia da legislação, mas também poderá constituir um desafio para as empresas, que podem ter dificuldade em navegar por uma infinidade de leis nacionais e locais e audiências judiciais em curso, para determinar se o desmatamento é ilegal em cada caso específico. O governo do Reino Unido tem a oportunidade de fornecer a clareza tão necessária às empresas, estabelecendo um padrão claro e livre de desmatamento desflorestação para ser aplicado em todas as indústrias com risco florestal em todos os países. Um padrão de conformidade forte e uniforme sobre o desmatamento  garantiria que as empresas estão  eliminando o desmatamento das suas cadeias de fornecimento. A legislação deve aplicar-se a todas as empresas para garantir que ninguém está isento de agir sobre o desmatamento . Quando a legislação for aprovada, poderá ser fornecida orientação aos reguladores para que concentrem a sua aplicação nas empresas de maior risco e maior exposição ao  desmatamento.

A lei do Reino Unido já definiu o seu próprio padrão em questões como o suborno, a corrupção e o tráfico de animais silvestres. Isso assegura que as empresas do Reino Unido não apoiam essas práticas prejudiciais, independentemente do que as regras locais possam permitir. Para o desmatamento, esta definição de normas poderia recorrer a medidas e indicadores existentes, como os articulados no âmbito da iniciativa voluntaria e reconhecida internacionalmente Accountability Framework Initiative, e o governo do Reino Unido também poderia considerar o estabelecimento de um painel científico para aconselhar sobre o desenvolvimento de normas específicas para diferentes produtos agrícolas.

Não coloque entraves àqueles que lideram a luta para manter as florestas de pé

A destruição da floresta, seja legal ou ilegal, depende frequentemente de ignorar ou intimidar os povos indígenas e as comunidades florestais que fazem soar o alarme. As comunidades e os defensores locais estão presentes na linha da frente na luta para proteger a floresta que preservaram durante gerações e são muitas vezes silenciados por ameaças, violência ou até mesmo assassínio quando se insurgem contra a destruição e a ilegalidade das florestas, como repetidamente demonstrado pela Global Witness.

A ONU, os principais cientistas, os padrões da indústria, as políticas da empresa e as próprias comunidades afetadas reiteraram a importância de exigir o Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC) dos povos indígenas e das comunidades locais para superar essas questões. Se os povos indígenas e as comunidades florestais estiverem cientes e consentirem com as atividades que acontecem na sua área e tiverem uma participação significativa sobre o modo como estas ocorrem, a probabilidade de desmatamento, corrupção, violência e abuso é muito menor.

O governo do Reino Unido deve incorporar o FPIC na legislação, baseando-se em precedentes no direito nacional e internacional, em orientações e normas da indústria e em casos apresentados para a Mesa-Redonda de Óleo de Palma Sustentável, das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais e do mecanismo de responsabilização do Banco Mundial.

Não deixe o financiamento de fora do problema

Conforme destacado pelo grupo de trabalho da Iniciativa de Recursos Globais (GRI) do próprio governo do Reino Unido, é importante que quaisquer medidas de duo diligência obrigatórias sobre o desmatamento cubram o financiamento. O grupo de trabalho chegou a esta conclusão após longas discussões sobre as práticas atuais no setor, o que é mais provável de implementar a mudança e uma análise das atuais iniciativas financeiras e climáticas.

O setor financeiro proporciona uma tábua de salvação para as empresas envolvidas no desmatamento e as instituições financeiras sediadas no Reino Unido são alguns dos piores infratores. Como comunicámos no ano passado, as instituições financeiras sediadas no Reino Unido têm sido a maior fonte individual de financiamento internacional de seis das empresas do agronegócio mais prejudiciais envolvidas no desmatamento nas florestas fundamentais para o clima do Brasil, da Bacia do Congo e da Papua-Nova Guiné, fornecendo uns impressionantes 5 mil milhões de libras ao longo dos últimos seis anos.

Exigir a duodiligência obrigatória pelo financiamento do Reino Unido sobre o risco de desmatamento é fundamental para oferecer um padrão consistente para todas as empresas do Reino Unido. Caso contrário, existe o risco de as empresas ouvirem um conjunto de prioridades do governo, enquanto os financiadores que determinam o preço das ações e os reembolsos dos empréstimos das suas empresas não vão ter em conta a destruição florestal.

Uma importante oportunidade para acabar com a cumplicidade do Reino Unido no desmatamento a nível mundial

Embora consideremos que é necessário fazer mais para que a lei proposta concretize a ambição do governo, é importante que o governo do Reino Unido reconheça que precisa de colocar em ordem a sua própria casa para ser visto como líder no combate às mudanças climáticas. Se o governo do Reino Unido aparecer como anfitrião da COP26 tendo aprovado uma legislação forte que interrompa a cumplicidade das corporações s e instituições financeiras do Reino Unido no desmatamento a nível mundial, é provável que outros sigam o seu exemplo.

COP Climate Summit

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