Sempre em pé

Nos últimos 11 anos, a Global Witness documentou e denunciou ondas de ameaças, violência e assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente em todo o mundo. O ano de 2022 marcou o início de nossa segunda década documentando ataques fatais. O mundo mudou drasticamente desde que começamos esse trabalho de documentação em 2012. Mas uma coisa não mudou: o caráter brutal dos assassinatos. 

No ano passado, pelo menos 177 defensores perderam a vida por proteger nosso planeta, elevando o número total de assassinatos para 1.910 desde 2012. Pelo menos 1.390 desses assassinatos ocorreram entre a adoção do Acordo de Paris, em 12 de dezembro de 2015, e 31 de dezembro de 2022.

Em média, um defensor foi morto a cada dois dias em 2022, assim como em 2021. Embora o número geral tenha sido um pouco menor no ano passado em comparação a 2021, quando registramos 200 assassinatos, não significa que houve uma melhora considerável da situação. O agravamento da crise climática e a demanda cada vez maior por commodities agrícolas, combustíveis e minérios só intensificarão a pressão sobre o meio ambiente – e sobre aqueles que arriscam a vida para defendê-lo. Além disso, cada vez mais, estratégias não letais como criminalização, assédio e ataques digitais também estão sendo usadas para silenciar os defensores. 

A situação na América Latina continua particularmente preocupante. Em 2022, a região foi responsável por 88% dos assassinatos no mundo – uma porcentagem cada vez maior. Onze dos 18 países em que documentamos casos em 2022 ficam na América Latina. 

A Colômbia lidera o ranking global com 60 assassinatos, em mais um ano terrível para o país. É quase o dobro do número de assassinatos em relação a 2021, quando 33 defensores perderam a vida. Mais uma vez, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, pequenos agricultores e ativistas ambientais foram alvos da violência. No entanto, ainda há esperança; quando Gustavo Petro, primeiro presidente de esquerda na história recente da Colômbia, assumiu o cargo em agosto de 2022, ele prometeu implementar mudanças sociais e aumentar a proteção dada aos defensores. Nenhum governo havia se comprometido com isso antes.  

No Brasil, 34 defensores perderam a vida, em 2021 foram 26. Defensores da terra no Brasil enfrentaram a hostilidade implacável do governo de Jair Bolsonaro, cujas políticas escancararam a Amazônia à exploração e à destruição, desmontaram órgãos ambientais  e alimentaram invasões ilegais de terras indígenas.

O México, país com o maior número de assassinatos em 2021, teve uma queda significativa de 54 assassinatos em 2021 para 31 em 2022. Pelo menos 16 dos mortos eram indígenas e quatro eram advogados. A situação geral no México permaneceu terrível para os defensores da terra e do meio ambiente, e ataques não letais – incluindo intimidação, ameaças, deslocamento forçado, assédio e criminalização – continuam a prejudicar seriamente o trabalho dessas pessoas.  

Em outras partes da América Central, ataques letais contra defensores em Honduras são um problema sério. Com 14 assassinatos em 2022, Honduras foi o país com o maior número de homicídios per capita do mundo. Xiomara Castro se tornou a primeira presidenta do país em 2022 e se comprometeu a proteger defensores. Porém, as tendências iniciais de 2023 apontam para a continuidade da violência, com relatos de assassinatos e ataques não letais em todo o país.

No geral, a Global Witness documentou 16 assassinatos na Ásia, 11 dos quais ocorreram nas Filipinas, país que liderou o ranking na região todos os anos, sem exceção. Ferdinand Marcos Jr., que assumiu a presidência em junho de 2022, até agora não tratou das violações dos direitos humanos nas Filipinas. Em vez disso, ele concentrou sua atenção em interesses econômicos e empresariais, o que levantou sérias preocupações entre membros da sociedade civil sobre o aumento da mineração e da exploração de outros recursos à custa dos direitos humanos e da segurança dos defensores naquele país.  

Ainda é difícil identificar as motivações exatas por trás de alguns assassinatos ou conectar assassinatos a setores específicos. No entanto, podemos vincular o agronegócio a 10 assassinatos em 2022 – mais que qualquer outro setor – e metade desses assassinatos ocorreu no México. A mineração foi associada a oito casos, seguida da extração de madeira, com quatro. Vale lembrar que esses três setores também contribuem pesadamente para as emissões globais de carbono.

Defensoras do sexo feminino representaram 11% do total de ataques letais. Uma porcentagem relativamente pequena à primeira vista, mas que esconde uma realidade muito mais complexa. Diversas formas de violência de gênero – desde violência sexual até rejeição por parte da família e da comunidade – são cometidas contra as mulheres. As defensoras, portanto, enfrentam ataques de dois lados – além de serem alvos por seu ativismo, enfrentam também a violência de gênero.  

Mais de um terço (36%) dos defensores assassinados eram indígenas e 7% eram afrodescendentes. Mais de um quinto (22%) eram pequenos agricultores. Todos dependiam de suas terras e recursos naturais para viver.

Alguns dos mortos não eram os alvos diretos dos ataques, mas estavam com o defensor perseguido no momento do crime, o que ilustra o impacto mais amplo dos ataques às famílias e comunidades. 

Os assassinados em 2022 também incluem funcionários públicos, manifestantes, guardas florestais, advogados e jornalistas. Todos compartilhavam o compromisso de defender seus direitos e manter o planeta saudável. Todos pagaram com a própria vida por sua coragem e comprometimento.

E não para por aí. Pelo menos cinco crianças foram assassinadas no ano passado – três no Brasil, uma na Colômbia e uma no México. Três eram indígenas, como é o caso de Jonatas Oliveira, de nove anos, filho de uma liderança rural no Brasil.

Também estamos vendo o surgimento de um padrão de assassinatos na Amazônia, com 39 defensores mortos no ano passado. Destes, 11 eram membros de comunidades indígenas. Esses números são particularmente trágicos em um contexto de agravamento da emergência climática; proteger a Amazônia é uma das ações mais urgentes para evitar as piores consequências de nossa crise planetária.  E embora o papel dos povos indígenas na proteção das florestas – independentemente do país – seja cada vez mais reconhecido, eles ainda carecem de proteção adequada e são excluídos dos processos decisórios. 

Através das muitas fronteiras da vasta bacia amazônica, os defensores deste precioso ecossistema estão unidos por histórias partilhadas de violência, medo e superação. 

A Amazônia, maior floresta tropical do mundo, cobre aproximadamente 6,9 milhões de km2 – tamanho equivalente ao território contíguo dos Estados Unidos. Ela abrange oito países da América do Sul: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, além do território ultramarino da Guiana Francesa.

A Amazônia é um dos ecossistemas mais preciosos da Terra e tem um papel absolutamente fundamental no combate à emergência climática global. Os habitats de milhões de espécies de plantas e animais dependem da manutenção da floresta. A Amazônia é também o lar de mais de 40 milhões de pessoas, incluindo mais de 500 grupos indígenas e étnicos. Mas a hileia – e seus habitantes – estão ameaçados. O desmatamento impulsionado pela pecuária, mineração, extração de madeira e outras atividades avança a passos largos, enquanto vazamentos de óleo e metais pesados contaminam os rios e impactam os ecossistemas locais.

Pagando com a própria vida

Como guardiões da floresta, defensores da terra e do meio ambiente estão na linha de frente do combate à exploração predatória da Amazônia. Enfrentam empresas perigosas, que atuam com a certeza da impunidade, além das forças de segurança do Estado, jagunços e matadores de aluguel.

Ao se oporem aos poderosos interesses do agronegócio, mineração e extração de madeira, os defensores são sistematicamente intimidados, criminalizados, atacados e assassinados. Todos os anos, defensores desse bioma de valor inestimável pagam com a própria vida pela proteção de suas casas, meios de subsistência e da saúde do nosso planeta.

Histórias compartilhadas de medo, violência e superação

Em 2022, mais de 1/5 dos 177 assassinatos registrados globalmente aconteceu na Amazônia.

No ano passado, os assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia brasileira chocaram o mundo. Eles vinham fazendo denúncias e defendendo comunidades indígenas contra violações de direitos ambientais e fundiários no Brasil.

Tragicamente, porém, histórias de violência, tortura e intimidação são uma realidade compartilhada pelas comunidades amazônicas em toda a região.

A cerca de 1.000 km de distância de onde Bruno e Dom foram mortos , por exemplo, em outra área da Amazônia, a atividade de garimpeiros ilegais eliminou quase totalmente uma comunidade indígena Yanomâmi. Em toda a Amazônia, essas comunidades indígenas são desproporcionalmente visadas, ameaçadas e dizimadas.

Os povos indígenas Kaiapós no Brasil, Uwottüja na Venezuela, Kakataibo e Shipibo-Konibos  no Peru habitam cantos distantes da Amazônia, mas estão conectados por experiências comuns de abuso e destruição perpetrados por aqueles que veem a floresta tropical apenas como uma oportunidade de lucrar. Também estão conectados por sua determinação inabalável de proteger seus territórios e a floresta.

Abaixo, temos as histórias de três países diferentes que ressaltam os desafios e as aspirações de comunidades que estão na linha de frente da proteção da Amazônia e ajudam a evitar que o mundo continue nesse caminho sem volta.

“Temos que lutar sozinhos”

A investida do garimpo ilegal contra terras indígenas no Brasil

Povos indígenas Kaiapós

No sul do estado do Pará, ao longo dos afluentes do rio Xingu, vivem os indígenas Kaiapós – incluindo os pu'rô, os mebengokre Kayapó e os Mebêngókre Kayapó Mekrãgnotí. Eles habitam quatro territórios indígenas: TI Kayapó, TI Baú, TI Badjonkore e TI Menkragnoti. 

O Pará é considerado um dos estados mais violentos para os defensores da terra no Brasil , que é também um dos países mais mortais do mundo para ativistas ambientais.

Essas comunidades vêm enfrentando o garimpo ilegal e a mineração destrutiva desde o final dos anos 1970. O garimpo ilegal em terras indígenas aumentou 1.271% nos últimos 35 anos somente na Amazônia brasileira. De 1985 a 2020, as áreas de garimpo ilegal aumentaram de 7,45 km2 para 102,16 km2. Três terras indígenas – territórios Yanomami, Munduruku e Kayapó – foram palco de 95% dessa atividade em 2020.

Desde 2019 o antigo governo federal brasileiro começou a incentivar e promover indiretamente atividades de garimpo ilegal na Amazônia, inclusive dentro de territórios indígenas. Os órgãos de fiscalização ambiental foram enfraquecidos, abrindo as porteiras para a exploração e destruição da Amazônia, e o ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei legalizando a mineração em territórios indígenas. 

“Estamos acostumados com as ameaças, mas o medo não passa nunca”

Ouro manchado de sangue da Amazônia brasileira é comprado por empresas do Vale do Silício e muitas outras

O ouro é o principal alvo dos garimpeiros nos territórios dos Kaiapós. Com o aumento do garimpo, veio também o aumento da poluição, do desmatamento e de crimes violentos contra os defensores indígenas. O garimpo ilegal provou ser tão lucrativo que pistas de pouso improvisadas são construídas em áreas de mineração e os garimpeiros são transportados até lá em pequenos aviões. Empresas internacionais da Suíça,  Itália,  Coreia do Sul, Estados Unidos  e Reino Unido  estão envolvidas e foram expostas por extrair ou adquirir ouro proveniente dessas áreas ou por vender maquinário aos garimpeiros.

Segundo Doto Takak Ire, presidente  do Instituto KABU – uma associação dos povos indígenas Kaiapós – o garimpo ilegal de ouro está criando “todo tipo de problema”, incluindo: 

• poluição do solo e da água com mercúrio 
• aumento do risco de câncer e doenças graves
• escalada da violência e ameaças contra comunidades indígenas, com garimpeiros incitando violência e brigas internas entre as comunidades
• garimpeiros atraindo membros das comunidades indígenas para apoiar o garimpo com a falsa promessa de grandes lucros à medida que a floresta que os sustenta é destruída.  

Cansados de serem ignorados pelas autoridades locais, incluindo Ministério Público e Polícia Federal, os Kaiapós resolveram agir sozinhos. Em 2021, lideranças indígenas e comunitárias da Terra Indígena Baú se uniram para tentar reocupar uma área de garimpo ilegal chamada 'Pista Velha', localizada em suas terras. O grupo indígena fez uma longa viagem até a área e exigiu que os garimpeiros saíssem imediatamente – o que eles acabaram concordando em fazer. Os indígenas então construíram um acampamento de monitoramento temporário e vigiaram a área por semanas após a reocupação. 

Um ano depois, no entanto, garimpeiros ilegais retornaram e retomaram a exploração. Em maio de 2022, os Kaiapós da Terra Indígena Baú, liderados pelo cacique Bepdjo Mekrãgnotire, liderança que se opõe ao garimpo ilegal, viajaram vários dias a pé para encerrar a operação. Só depois que os Kaiapós reocuparam a terra e construíram novamente um acampamento de monitoramento  a Polícia Federal interveio para ajudar a impedir o garimpo ilegal.

Logo depois, outro garimpo ilegal chamado 'Pista Nova', também localizado nas terras dos Kaiapós, foi fechado pelas autoridades.

As extintas áreas de garimpo de 'Pista Velha' e 'Pista Nova' vão precisar de monitoramento constante devido às possíveis riquezas que ainda abrigam. No entanto, várias outras áreas de garimpo em territórios indígenas ainda estão ativas e continuam a ameaçar os direitos e meios de subsistência das comunidades indígenas em toda a Amazônia.

Incêndios criminosos destinados a destruir aldeias indígenas e desmatar, brigas pelo uso da terra, ataques físicos e ameaças de morte foram relatados à Global Witness pelos próprios Kaiapós e pelo Instituto KABU.

Em setembro de 2022, algumas semanas após o fechamento dos garimpos ilegais, o Instituto KABU recebeu uma carta anônima fazendo ameaças de morte a seus membros. Também recebeu mensagens de áudio anônimas no WhatsApp exigindo que o Instituto suspendesse suas atividades e protestos contra o garimpo.

O cacique Bepdjo Mekrãgnotire tem enfrentado graves e frequentes ameaças de garimpeiros ilegais. Ele contou à Global Witness sobre a disposição de seu povo em continuar protegendo a floresta. 

“Por que queremos proteger o território e arriscar a vida por ele? Não somos os únicos que precisamos da floresta para sobreviver, mas temos que lutar sozinhos, e fazemos isso por todo o planeta, fazemos pelos nossos filhos e netos, para que todos vivam em paz. Vamos manter a floresta de pé proteger o ar, os rios, os peixes, os animais. É por isso que lutamos.”

Nesse contexto violento, empresas sediadas no Reino Unido, na União Europeia e nos Estados Unidos têm sido ligadas a violações de direitos humanos cometidas contra os Kaiapós. Ouro extraído ilegalmente das terras dos Kaiapós foi encontrado nas cadeias produtivas de diversas empresas internacionais, incluindo:

• a refinadora italiana Chimet
• a empresa de mineração de ouro listada na bolsa de valores de Londres, Serabi Gold
• gigantes da tecnologia como Apple, Google, Microsoft e Amazon, que já compraram ouro ilegal da Chimet e da refinaria brasileira Marsam; esta última comprou ouro de uma empresa de mineração atualmente investigada por extrair ouro ilegalmente da terra Kayapó 

Não estamos sugerindo que qualquer refinador ou fabricante tenha cometido diretamente abusos de direitos humanos nas regiões brasileiras de mineração de ouro.

Contudo, um representante Kaiapó que prefere não se identificar por questões de segurança considera que essas empresas estão “fortalecendo diretamente a atividade criminosa e contribuindo para a violência contra povos indígenas, invasões de terras, poluição e desmatamento”.

A falta de transparência no mercado do ouro, associada aos altos níveis de lavagem de ouro no Brasil, torna o país um mercado arriscado para compradores globais, sendo que o ouro proveniente de terras indígenas muito provavelmente foi extraído de forma ilegal, violenta e destrutiva. 

Uma investigação da Polícia Federal apurou que a Chimet estava adquirindo ouro obtido ilegalmente na terra Kayapó pela empresa brasileira Cooperouri (Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores de Ourilândia e Região).  As gigantes da tecnologia dos EUA podem ter comprado esse ouro. 

De acordo com uma investigação realizada pela Unearthed, unidade de jornalismo investigativo do Greenpeace no Reino Unido, em parceria com a SUMAÚMA e o The Guardian, a Serabi Gold operava uma mina de ouro ilegal chamada 'Coringa', localizada em uma área disputada que pertenceu e agora é vizinha à terra indígena Baú, na Amazônia.

Uma decisão da Justiça Federal Brasileira de dezembro de 2021 determinou que a Serabi Gold não poderá receber nenhuma licença ou autorização para mineração até que tenha concluído um processo de consulta com os Kaiapós.  Apesar da decisão judicial e de uma autoridade governamental relevante esclarecer que a licença da Serabi está vencida, a empresa afirmou que pretende continuar suas operações de mineração no campo de Coringa. 

A Serabi disse à Global Witness que a empresa respeita a decisão judicial e atua com licenças válidas, concedidas por órgãos competentes antes da decisão e não anuladas por ela. Segundo eles, uma dessas licenças é válida até fevereiro de 2024. A empresa informa que finalizou um estudo sobre comunidades indígenas em abril de 2023, que concluiu que o campo de Coringa não apresenta impactos diretos para as comunidades indígenas que vivem na Terra Indígena Baú. O estudo supostamente foi apresentado às comunidades indígenas e está sendo atualizado para incluir seus comentários. A Serabi disse que possui o apoio de membros da comunidade indígena às suas operações.

“Nosso território é a vida que deixamos para as gerações futuras”

A busca desenfreada por ouro, coltan, diamante e outros minérios na Amazônia venezuelana

Povos indígenas Uwottüja

A aproximadamente 2.000 km do território dos Kaiapós estão os povos indígenas Uwottüja, que vivem às margens dos afluentes do rio Orinoco, na Amazônia venezuelana. Eles também enfrentam violência, invasões de terras e ameaças de morte relacionadas à expansão do garimpo ilegal em seu território.

Em 2022, um dos principais líderes da comunidade foi morto por defender suas terras ancestrais e resistir ao garimpo e a grupos criminosos. 

Virgilio Trujillo Arana era um dos líderes da 'guarda' da comunidade Uwottüja – a Guardia Indígena Ayose Huyunami. A guarda foi originalmente criada para alertar as comunidades sobre desastres naturais iminentes, como inundações. No entanto, na ausência de proteção adequada do Estado, a comunidade começou a mobilizar a guarda para proteger suas terras contra o que chamam de “invasão silenciosa” de grupos criminosos e garimpeiros ilegais.

Em 2016, o governo venezuelano demarcou o Arco Mineiro do Orinoco ao sul do rio Orinoco como uma zona de desenvolvimento estratégico controlada exclusivamente pelo governo para a mineração de ouro e outros metais. As terras indígenas Uwottüja ficam fora do Arco e a mineração não é permitida em seus territórios. Porém, dissidentes das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e do Exército de Libertação Nacional (ELN), bem como de outros grupos armados criminosos e paramilitares, têm invadido novas áreas próximas ao Arco – incluindo o território dos Uwottüja – em busca de metais preciosos.

A maior parte do ouro extraído de áreas de garimpo ilegal na Venezuela é supostamente contrabandeada para Colômbia, Brasil e Guiana, onde esse ouro seria lavado e exportado para a África, o Oriente Médio e a União Europeia.

Essa extração e comércio trouxeram consequências terríveis para os ecossistemas e os meios de subsistência das comunidades. Por exemplo, a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU na República Bolivariana da Venezuela denunciou abusos sistêmicos de direitos humanos por causa da exploração de ouro e outros “recursos estratégicos”, afirmando que: “essas (violações) incluem privação ilegal da vida, desaparecimentos, extorsão, punição corporal e violência sexual e de gênero.” 

Os danos no Orinoco também representam um ecocídio que se manifesta através da poluição da água, desmatamento, degradação do solo, perda de biodiversidade, entre outras questões ambientais.  Membros de comunidades indígenas que se atrevem a resistir ao garimpo ilegal são frequentemente reprimidos com violência ou forçados a deixar suas terras.

Virgilio foi um dos que denunciou veementemente o garimpo ilegal e as violações associadas a ele na Amazônia venezuelana. Ele levou três tiros na cabeça, disparados por um assassino não identificado. Sua morte levantou sérias preocupações sobre a segurança dos defensores da Amazônia na Venezuela.  Desde 2014, 20 defensores da terra e do meio ambiente no país foram mortos, dos quais 17 foram assassinados na Amazônia.

O Observatório para a Defesa da Vida (ODEVIDA), uma coalizão de organizações de direitos humanos de Venezuela, Colômbia e Peru, manifestou grande preocupação com o assassinato de Virgilio e afirmou que o defensor estava “lutando para manter seu território livre do garimpo ilegal e da presença da guerrilha colombiana que atua na região”. 

A Associação Kapé Kapé é um grupo da sociedade civil que trabalha com defensores dos direitos humanos na Venezuela. Segundo María Alejandra (também conhecida como Mariela) Molero, representante legal da Associação , “Virgilio foi um grande defensor do meio ambiente. Ele trabalhava com funcionários públicos que representavam os interesses da comunidade e foi morto minutos depois de se encontrar com autoridades do governo”.

A morte de Virgilio foi percebida pelos defensores da terra e do meio ambiente como um ataque contra toda a comunidade e seus esforços para proteger um modo de vida e o meio ambiente que o sustenta. 

A exploração acelerada da Amazônia venezuelana está causando danos irreversíveis à sua delicada biodiversidade. A mineração e o agronegócio desempenharam um papel devastador na perda de 140.000 hectares de floresta primária.

Em um vídeo gravado antes de seu assassinato, Virgilio disse que a comunidade continuaria defendendo sua terra porque sem ela eles mesmos desapareceriam: 

“Venho de uma cultura viva, tão viva quanto a Amazônia”

O custo mortal do desmatamento entre os povos indígenas da Amazônia peruana 

Os Kakataibos, os Shipibo-Konibos e outras comunidades indígenas vivem às margens dos rios Aguaytia, San Alejandro e Sungaroyacu, nas regiões de Ucayali e Huánuco, na Amazônia peruana. Suas histórias são semelhantes às de comunidades indígenas do Brasil e da Venezuela. Durante anos, eles denunciaram a invasão de suas terras ancestrais e a exploração ilegal de seus recursos naturais, incluindo a extração de madeira. Também viram suas florestas desaparecerem para dar lugar a plantações de coca – principal matéria prima da cocaína. A produção e o tráfico de cocaína são uma preocupação crescente no Peru. Recentemente, as terras dedicadas ao cultivo de coca bateram um recorde em comparação com as duas décadas anteriores, e o cultivo em terras indígenas quase dobrou desde 2020.

Segundo dados da Global Witness, pelo menos três defensores da terra e do meio ambiente da região de Ucayali foram mortos nos últimos dois anos. Santiago Vega Chota, Yenes Ríos Bonsano e Herasmo García Grau morreram depois de defender suas terras e florestas. Outros líderes indígenas enfrentaram violência e ataques não letais, incluindo intimidação e assédio. Alguns foram forçados a fugir de casa e viver na clandestinidade.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconhece as ameaças às quais as comunidades indígenas são submetidas. Especialistas da ONU em defensores de direitos humanos ecoam essa preocupação e também pedem ao governo peruano que assegure o cumprimento de regras e padrões internacionais e proteja os defensores e suas famílias.

Um membro de uma comunidade indígena que prefere permanecer anônimo falou com a Global Witness sobre os riscos contínuos que seu povo enfrenta. Ele manifestou grande preocupação com a vida, a saúde e os meios de subsistência de sua comunidade: "Somos uma comunidade indígena e sem nosso território não existimos. Já vimos muita gente desaparecer. E não existimos separados desta terra porque somos uma coisa só. Para nossa gente, a Amazônia é viva: é nosso mercado, nossa farmácia e parte fundamental da nossa vida. Somos uma cultura viva, tão viva quanto a Amazônia.” 

O Peru tem a quarta maior área de florestas tropicais do mundo depois do Brasil, República Democrática do Congo e Indonésia. Também está entre os dez países mais perigosos do mundo para defensores da terra e do meio ambiente, segundo dados da Global Witness – com 42 pessoas mortas entre 2014 e 2022. Destas, mais da metade foram mortas na Amazônia.

Um total de 177 pessoas perderam a vida em 2022 por defender suas terras e o meio ambiente. O número é um pouco menor que o do ano anterior, quando 200 pessoas foram assassinadas – mas o quadro ainda é sombrio. No geral, pelo menos 1.910 defensores da terra e do meio ambiente em todo o mundo perderam a vida desde que começamos a documentar assassinatos em 2012. Destes, pelo menos 1.390 defensores foram mortos desde que o Acordo de Paris foi adotado, em 2015. Essas vidas não poderiam ter sido perdidas.

É importante observar também que esses números representam os assassinatos dos quais tomamos conhecimento, mas a subnotificação é um problema considerável e muitas outras vidas perdidas não foram incluídas em nossos dados.

Os povos indígenas continuam sendo alvos preferenciais. Com 64 assassinatos no ano passado, os indígenas foram vítimas de mais de um terço dos ataques letais, apesar de representarem apenas 6% da população mundial.

Embora defensores em todo o mundo enfrentem muitos dos mesmos problemas, o padrão desses ataques está longe de ser uniforme. Todavia, ano após ano, a maioria dos assassinatos se concentra nos mesmos países.  Mais de 70% dos casos – 125 assassinatos de um total de 177 – aconteceram em apenas três países: Colômbia, Brasil e México. São países com origens históricas diferentes e contextos sociais e políticos também diferentes. No entanto, eles têm algo em comum: seus governos falharam sistematicamente em impedir esses assassinatos e responsabilizar os culpados. E essa impunidade estabelece um precedente fatal.

América Latina

Desde que começamos a coletar dados em 2012, 1.335 defensores em toda a América Latina perderam a vida – 70% de todas as mortes. Entretanto, pouquíssimas famílias viram a justiça ser feita por esses assassinatos. A organização da sociedade civil colombiana Programa Somos Defensores publicou recentemente um documento denunciando ataques contra defensores e expondo como o Estado colombiano fracassou ao deixar praticamente todos os ataques impunes – apenas 5,2% dos assassinatos de defensores de direitos humanos, terras e meio ambiente foram resolvidos judicialmente.  No México, 90% dos ataques contra ativistas e jornalistas ficaram impunes.

O ano passado foi particularmente trágico para a Colômbia, com quase o dobro de mortes que Brasil ou México. Com impressionantes 60 assassinatos – quase o dobro de 2021 – isso eleva o número total de mortes no país para 382 desde 2012, tornando-o o país com o maior número de assassinatos notificados.

Foi um ano de transição política no país. O governo de Iván Duque – duramente criticado por sua inércia e o consequente “genocídio” de líderes sociais – deu lugar ao de Gustavo Petro, que tomou posse em agosto de 2022, ao lado da primeira vice-presidenta negra, Francia Márquez.  Sua agenda política é a primeira na história da Colômbia a incluir especificamente a necessidade de proteger os defensores e abordar os responsáveis pelos ataques contra eles.  Esta é uma mudança bem-vinda e muito necessária em relação aos governos anteriores, que faziam vistas grossas e negligenciavam a violência contra os defensores.

Em outubro de 2022, a Colômbia ratificou o Acordo de Escazú,  xcii o primeiro acordo ambiental regional da América Latina e Caribe e o primeiro do mundo a conter disposições específicas sobre defensores dos direitos humanos e ambientais. Ele visa também melhorar o acesso dos cidadãos a informações ambientais e promover sua participação nos processos de tomada de decisão.  Mas esses compromissos devem ser acompanhados de ações concretas. Os números de 2022 para a Colômbia são um lembrete preocupante da quantidade de trabalho que precisa ser feito com urgência.

A situação no Brasil também continua preocupante. Com 34 assassinatos no ano passado, 376 defensores perderam a vida no país desde 2012. 

Ao chegar ao poder em 2019, o ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro promoveu uma agenda antiambiental e antidireitos humanos. No início de seu governo, Bolsonaro deixou claro que não daria aos povos indígenas nem um centímetro a mais de terra – o que não chega a ser surpreendente, visto que certa vez ele descreveu os indígenas como “animais em zoológicos”. Os ataques contra os povos indígenas e suas terras triplicaram durante sua presidência e, em 2022, 10 dos 34 assassinatos que registramos no Brasil eram de indígenas. Isso deu azo a pedidos para que Bolsonaro seja julgado por crimes contra a humanidade.

O governo Bolsonaro tratou o meio ambiente com o mesmo desdém que tratou os direitos humanos, abrindo a Amazônia para atividades extremamente predatórias. Cortou o orçamento do Ministério do Meio Ambiente – em 2022 foi apenas um pouco maior que em 2021, quando teve seu menor orçamento nas últimas duas décadas.  Outras instituições importantes também tiveram seus orçamentos cortados. Em 2022, o mundo testemunhou o pior dia de incêndios na Amazônia nos últimos 15 anos.

Em 1º de janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência após derrotar Bolsonaro nas urnas. O presidente Lula e Marina Silva, sua ministra do Meio Ambiente, vão encarar o imenso desafio de reverter os danos sociais e ambientais incentivados por Bolsonaro. O ponto de partida deve ser a proteção efetiva dos povos indígenas e suas terras. Porém, com um Congresso extremamente conservador, a tarefa será ainda mais complexa.

O México foi o país com o maior número de assassinatos no mundo em 2021 – impressionantes 54. Em 2022, o número caiu consideravelmente para 31, e o total desde 2012 é de 185. Pelo menos 16 dos mortos no ano passado eram indígenas e quatro eram advogados.

O México também viu defensores da mesma família serem atacados de forma implacável: o pai do líder indígena Rarámuri José Trinidad Baldenegro foi assassinado quando José tinha apenas 11 anos. Anos depois, em 2017, o irmão de José, Isidro Baldenegro – ganhador do Prêmio Ambiental Goldman em 2005 – também foi assassinado. José foi um dos defensores assassinados em 2022. 

Com 14 assassinatos em 2022, Honduras foi o país com o maior número de homicídios per capita do mundo. No início de 2022, Xiomara Castro se tornou a primeira presidenta da história do país e se comprometeu a proteger os defensores.  Cumprir esse compromisso será um grande desafio, e ações urgentes são necessárias para garantir a segurança dos defensores dos direitos humanos.

Ásia

A subnotificação de ataques é um desafio considerável na Ásia e na África. Desde 2012, a Global Witness documentou 443 assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente em todo o continente asiático – abrangendo um total de 18 países, a maioria dos quais classificados como ambientes 'fechados' ou 'reprimidos' de acordo com o CIVICUS Monitor.  Os defensores muitas vezes são impedidos de falar – ou são criminalizados por fazê-lo.

Dos 16 casos que registramos na Ásia em 2022, 11 foram nas Filipinas, três na Indonésia e dois na Índia.

As Filipinas aparecem com frequência como o pior lugar da Ásia para defensores da terra e do meio ambiente, com 281 pessoas mortas desde 2012.  Destas, um terço estava ligado a manifestações contra a atuação de empresas ligadas ao setor de mineração.  O presidente Ferdinand 'Bongbong' Marcos, eleito em 2022, anunciou que a exploração e extração mineral são essenciais para o plano econômico de seu governo de avançar para tecnologias verdes e renováveis.  Seu antecessor, o presidente Rodrigo Duterte, suspendeu a proibição de novas operações de mineração nas Filipinas em 2021.

A criminalização de defensores de direitos é generalizada, inclusive com acusações de serem rebeldes “comunistas”, uma estratégia muito comum para silenciar críticos e comunidades vulneráveis.  No momento da redação deste relatório, um projeto de lei visando proteger os defensores dos direitos humanos e punir atos de intimidação ou violência contra eles foi aprovado por uma comissão na Câmara dos Deputados , indicando um movimento positivo na direção de uma maior proteção dos defensores. No entanto, uma declaração do governo chamou o projeto de lei de “perigoso e prejudicial” para o país.

África

Registramos cinco assassinatos na África em 2022. Destes, quatro eram guardas florestais, dois na República Democrática do Congo, um no Malauí e um na África do Sul. Os guardas florestais têm sido alvos constantes de ataques ao longo dos anos. O Parque Nacional de Virunga, a área protegida de maior biodiversidade da África,  já teve mais de 200 guardas florestais mortos em serviço.  Eles também estão na linha de frente da crise climática. E também estão sendo assassinados por fazerem seu trabalho.

Em outro local da África, a proposta de contrução do oleoduto de quase 1500km de comprimento e $3.5bi (East African Crude Oil Pipeline - EACOP) que percorreria os territórios da Uganda e da Tanzânia já está devastando comunidades locais. Quatro ativistas contrários a EACOP foram presos na Uganda em julho de 2023 depois de protestarem contra os impactos ambientais e sociais ligados ao projeto.

Em janeiro de 2023, os residentes de Sibuyan, pequena ilha em forma de meia-lua nas Filipinas, ouviram falar pela primeira vez de uma licença de exportação de minério obtida pela Altai Philippines Mining Company. Tudo começou quando um representante do governo “deu com a língua nos dentes”, lembra o defensor dos direitos humanos Rodne Galachia, que estava presente na reunião da comunidade.

Segundo a mineradora, a licença significaria que mais de 50.000 toneladas métricas de minério de níquel podem ser extraídas e exportadas a partir da ilha.  E esta não é uma ilha qualquer – conhecida como as ‘Galápagos da Ásia’, tem 81% de cobertura florestal e abriga várias espécies ameaçadas de extinção.

Poucos dias depois da reunião e do deslize do representante do governo, moradores alarmados com a possibilidade de a operação devastar a rica biodiversidade da ilha montaram barracas improvisadas em frente ao pátio da empresa.  O povo de Sibuyan tem tentado impedir a exploração de minérios em sua ilha por quase duas décadas – e eles não vão desistir agora.

Rodne descreve a chegada da tropa de choque, à medida que a oposição da comunidade crescia: “Eles disseram que foram enviados [para manter] a paz e a ordem... Ficaram todos enfileirados na rodovia e depois passaram a orientar os caminhões da empresa.”  

Na tentativa de atrapalhar a operação da mineradora, uma parede de pessoas bloqueou a via. O jovem líder ambiental Charles Rocil descreve a primeira tentativa da empresa de transportar minério de níquel extraído ali e o confronto resultante iniciado pela polícia: “Foi uma mistura de ansiedade e medo de que alguém pudesse morrer a qualquer momento por causa dos caminhões da empresa [avançando]… Mas acabou que foi a própria polícia que tentou nos agredir. Aliás, não apenas tentou, mas conseguiu. A filmagem mostra caminhões de mineração passando com sucesso pela barricada enquanto a polícia dispersa residentes e manifestantes à força. 

Rodne conhece bem as tentativas de silenciar as vozes dos ativistas ambientais. Defensor de longa data da biodiversidade de Sibuyan, ele enfrentou uma enxurrada de ameaças online, telefonemas anônimos e vigilância. Uma queixa anônima foi apresentada contra ele ao National Bureau of Investigation sobre seu ativismo ambiental.  

“Florestas, águas limpas, solo rico” 

E uma luta que preocupa o mundo inteiro

Em Sibuyan, os defensores parecem ter alcançado um sucesso momentâneo contra grandes interesses corporativos. O governo filipino ordenou que a Altai Philippines suspendesse suas operações em fevereiro de 2023, após supostas violações de normas ambientais. A empresa não possuía os documentos necessários para a construção da esteira utilizada para o transporte de minério de níquel.  Uma fiscalização do governo também confirmou as alegações da comunidade de que árvores foram derrubadas ilegalmente para construir o porto.  Os residentes também sustentam que a aprovação da licença da Altai não passou pelo devido processo legal – e que consultas à comunidade local não foram feitas.  Em junho de 2023, a Suprema Corte emitiu um mandado de Kalikasan – recurso jurídico para a proteção do direito a um meio ambiente saudável – contra órgãos governamentais e a mineradora.

Em 2010, a Altai Philippines foi vendida para uma subsidiária da Pelican Resources, uma empresa canadense, por mais de $1.2 milhões de dólares canadenses. a Pelican assinou um Memorando de Entendimento com a Dynamo Atlantic Limited - a proprietária beneficiária do projeto de mineração situado na ilha de Sibuyan. A Dynamo é alegadamente ligada a Kenneth Gatchalian, irmão do Senador em Exercício William Gatchalian e irmão do Senador Sherwin Gatchalian, também Secretário do Departamento da Previdência Social e Desenvolvimento. De acordo com documentos da empresa, a venda foi concluída em 2020. 

O sentimento antimineração continua forte: “A luta para preservar um lugar como Sibuyan não pode ser empreendida por uma única pessoa ou grupo. É um esforço coletivo dos cidadãos… Todas as pessoas aqui, de netos a avós, vieram participar”, diz a líder comunitária Elizabeth Ibañez.  Os defensores estão reagindo fortemente contra poderosos interesses corporativos em Sibuyan. Há muita coisa em jogo. “Florestas abundantes, águas limpas e solo rico”, diz Elizabeth, “é até uma questão de mudança climática.”  Por isso, é uma luta que deve preocupar o mundo inteiro.

Just Energy Transition Partnership (Parceria para a Transição Energética Justa) - JETP

Os compromissos globais para atingir o 'net zero' (zero emissões) até 2050 são prejudicados pelos impactos desiguais da crise climática. 

A transição para economias mais verdes é fundamental para os esforços globais de mudança das indústrias baseadas em combustíveis fósseis e com uso intensivo de carbono. As nações que mais contribuíram para a emergência climática e colheram os benefícios têm maiores responsabilidades de ajudar numa transição global “justa”.  Just Energy Transition Partnerships (Parceria para a Transição Energética Justa) - JETP são modelos de financiamento que visam preencher essa lacuna, com os países desenvolvidos já prometendo um total de $ 44 bilhões para nações vulneráveis ao clima como África do Sul, Indonésia e Vietnã.  Filipinas e Índia estão supostamente em negociação com países doadores da JETP para promessas semelhantes, com um novo acordo anunciado recentemente com o Senegal.

Agora, mais do que nunca, governos e empresas devem identificar, prevenir e mitigar os riscos aos defensores. Em junho de 2023, Hoang Thi Minh Hong se tornou o quinto ativista climático a ser preso no Vietnã por suposta sonegação de impostos nos últimos dois anos.  Sua prisão ocorreu dias depois que grupos de direitos humanos comemoraram a libertação antecipada do defensor do meio ambiente vietnamita Nguy Thi Khanh, detido e condenado a dois anos de prisão por sonegação de impostos – uma acusação que se acredita ter motivação política.  Três outros ativistas ambientais vietnamitas – Dang Dinh Bach, Mai Phan Loi e Bach Hung Duong – ainda estão presos.  Todos eles defendiam a adoção de energia limpa e menos dependência de projetos movidos a carvão.  Organizações de justiça climática anunciaram uma greve de fome inédita de um mês em solidariedade a Dang Dinh Bach, que iniciou uma greve de fome quando completarami dois anos de sua prisão, em "defesa de sua inocência".

Apesar do silenciamento dos defensores da terra e do meio ambiente, países do G7 e outros governos mundiais firmaram um JETP de US$ 15,5 bilhões com o Vietnã para ajudar o país a reduzir suas emissões.  Mas, com os defensores ambientais e ativistas de direitos humanos sendo criminalizados, há sérias preocupações de que a sociedade civil esteja sendo excluída das deliberações sobre a transição energética no Vietnã.  Em vez disso, o anúncio parece ser apenas ‘da boca para fora’, uma promessa vazia de transição energética ‘justa’. Até que os tomadores de decisão garantam a participação efetiva da sociedade civil – sem medo de prisão – no desenvolvimento e implementação deste acordo, as metas ambiciosas do JETP podem ser comprometidas.

Em 2022, o assassinato de defensores da terra e do meio ambiente muitas vezes virou notícia local – e às vezes, nacional. Alguns casos foram manchete no mundo todo. 

Mas os assassinatos são apenas a ponta do iceberg. Por baixo, e em grande parte não notificados, há inúmeros ataques que, embora não sejam fatais, transformam radicalmente a vida dos defensores. É isso que acontece com a criminalização.

Muitas vezes, os defensores são forçados a enfrentar o próprio sistema legal que deveria protegê-los. De acordo com a organização internacional de direitos humanos Front Line Defenders, a criminalização de defensores dos direitos humanos – incluindo prisão, detenção e processos legais – foi a principal forma de ataque em 2022 e representou mais de um terço (34%) das violações registradas no ano. 

Em todo lugar, a narrativa predominante apresenta os defensores como uma ameaça ao desenvolvimento do país. São retratados como baderneiros, terroristas ou rebeldes que precisam ser mantidos sob rédea curta. Os sistemas jurídicos que levam uma eternidade para investigar e acusar os assassinos são surpreendentemente céleres quando se trata de tomar medidas legais contra os defensores. Enfrentar acusações que os transformam em criminosos é um fardo em tempo integral para os defensores e pode durar anos.

Em alguns casos, antes de serem assassinados, os defensores são criminalizados. Vejamos o caso de Teófilo Acuña, renomado líder social colombiano e a voz de milhares de pequenos produtores que vivem da agricultura e do garimpo de ouro. Ele foi assassinado em fevereiro de 2022 ao lado de outro defensor, Jorge Alberto Tafur. Ambos relataram ameaças apenas alguns dias antes de seu assassinato.  

Antes de tudo, porém, Teófilo já havia sido criminalizado diversas vezes. Ele havia sido espancado e preso arbitrariamente em 2007  como parte de um processo legal que mais tarde foi arquivado. Foi preso arbitrariamente novamente em 2020 sob falsas acusações de incitar uma rebelião. Isso aconteceu logo depois que o Congreso de los Pueblos, um movimento local co-fundado por Teófilo, apresentou queixas às autoridades sobre processos arbitrários e perseguição judicial contra membros de movimentos camponeses.  Além disso, os apoiadores de comunidades locais e indígenas também podem se tornar alvos de criminalização.

Chad Booc formou-se em ciência da computação nas Filipinas.  Ele se voluntariou para dar aulas aos povos indígenas Lumad e acabou se tornando um defensor de suas lutas. A polícia e os militares prenderam Chad e outras seis pessoas em 2021 sob acusação de sequestro e tráfico. As autoridades argumentaram que eles haviam sequestrado crianças Lumad e as estavam treinando como ‘futuros combatentes armados’.  Chad, outros professores e alguns estudantes passaram três meses na prisão antes de o caso ser encerrado devido à falta de provas.  Ele foi assassinado em fevereiro de 2022 enquanto viajava com outro professor voluntário, um agente comunitário de saúde e dois motoristas voluntários. Chad Booc tinha 27 anos.

A criminalização não é o único tipo de ataque não letal enfrentado pelos defensores e nem sempre leva ao assassinato dos defensores – mas é uma forma implacável e eficaz de silenciá-los. Os defensores devem arcar com os custos do processo, incluindo honorários advocatícios e despesas de deslocamento para tribunais que geralmente ficam longe de suas casas. A criminalização também representa um grande risco para a família e a comunidade do defensor porque o isola, aumenta sua visibilidade e facilita a identificação – e o ataque – de sua família e comunidade. Também pode impedir que os defensores ganhem a vida, prejudicando sua capacidade de encontrar um trabalho. Além disso, a criminalização pode ter um profundo impacto psicológico nas pessoas afetadas. É preocupante, embora talvez não surpreendente, que a criminalização dos defensores da terra e do meio ambiente em todo o mundo esteja aumentando.

O Dr. Yesid Blanco é um pediatra colombiano que vive exilado nos EUA depois de receber ameaças de morte por se manifestar contra um aterro sanitário próximo à sua cidade. O aterro tóxico teria causado impactos devastadores na saúde de uma comunidade vizinha e seria um desastre para o meio ambiente. Esta é a história dele.

“Eu soube que tinha alguma coisa muito errada logo depois de 2015. Como pediatra e chefe da única UTI da minha cidade, Barrancabermeja, na Colômbia, atendi inúmeras crianças vulneráveis e muito doentes. Mas os casos que começaram a aparecer a partir de 2016 eram diferentes de tudo que eu já tinha visto. 

Bebês de uma comunidade chamada Patio Bonito começaram a nascer com diversos problemas raros e sérios, inclusive sem ter desenvolvido o cérebro durante a gestação, morrendo logo após o nascimento. Eles tinham uma doença mortal conhecida como anencefalia. Alguns nasceram com deformidades, enquanto outros tinham graves erupções cutâneas e furúnculos pelo corpo. 

E o sofrimento não se limitava aos bebês. Também começaram a aparecer no consultório crianças com doenças muito raras e uma série de sintomas dolorosos. Outras pessoas em Patio Bonito começaram a ter problemas respiratórios e gastrointestinais – e até câncer. 

Para mim, ficou claro que esses problemas de saúde estavam sendo causados pela poluição na região. Os defeitos congênitos e danos ao DNA eram compatíveis com a ingestão de certos metais pesados, incluindo mercúrio e arsênico. O surgimento dos problemas também coincidiu com a construção de um enorme aterro sanitário próximo a Patio Bonito, que começou a operar em janeiro de 2015, no meio de uma área natural protegida. Não havia outra explicação. Patio Bonito havia se tornado uma zona de sacrifício humano.

Cicatrizes causadas pelo aterro

Situado à beira de um rio que deságua no pântano de Ciénaga de San Silvestre – única fonte de água de uma cidade de 200.000 habitantes – o aterro de Yerbabuena recebe o lixo de Barrancabermeja e de uma refinaria de petróleo.

Para mim, era evidente que os componentes químicos desse lixo acabariam contaminando a comida e a água da comunidade. Era óbvio que o escoamento tóxico do aterro chegaria à casa e ao corpo das pessoas. Além disso, o aterro está localizado em meio a um rico ecossistema – lar de onças-pintadas e diversas outras espécies – com consequências devastadoras para a biodiversidade da região.

Já antes do início das operações, eu sabia que o aterro seria um grande problema para a comunidade de Patio Bonito. E foi mesmo. Para mim também se tornou um pesadelo real.

Vivendo no limbo

Eu sabia que era minha responsabilidade cuidar da saúde das pessoas da região, inclusive fora do meu consultório. Eu tinha que tornar pública a relação entre o aterro e os problemas de saúde na região.

Em setembro de 2018, depois de falar sobre a poluição da água e os danos a espécies ameaçadas causados pelo aterro, comecei a receber ameaças de morte. Fiquei sabendo de tentativas de me prender e até mesmo de um plano para jagunços atacarem a mim e minha família. Enfrentando perseguições e processos criminais por acusações forjadas – incluindo terrorismo e fraude – fui obrigado a fugir, temendo por minha vida.

O aterro e todos os horrores que ele trouxe viraram minha vida no avesso. Agora vivo no exílio e me transformei em algo que não sou, alguém que não reconheço mais. Estou vivendo num limbo.

É difícil descrever a dor de ser obrigado a deixar tudo e todos para trás. Mas o pior é saber que o lixão continua lá, causando danos catastróficos aos vizinhos e ao meio ambiente. É frustrante e doloroso ver tanto sofrimento na comunidade, sabendo que a causa é totalmente evitável.

Mas sei que a dor e a frustração que sinto não são só minhas. A população de Patio Bonito também convive com essa dor e dificuldade há mais de oito anos. Eles estão emocionalmente exaustos. 

Perceberam que ninguém moveu uma palha para resolver seus problemas de saúde. Eles também estão vivendo no limbo, esperando que alguém assuma a responsabilidade. Mas não aparece ninguém. Eles não têm muita escolha a não ser ir embora, se puderem.

Falar da minha casa, de um lugar tão distante é o pior castigo possível. Na Colômbia, a punição por falar a verdade é a destruição física ou econômica, mas há também o fardo moral e emocional. É uma guerra em que ativistas e líderes ambientais enfrentam várias formas de ataque.

Devemos ensinar nossos filhos sobre os ativistas que deram a vida e fizeram grandes sacrifícios por um planeta melhor. Este é o melhor exemplo para as gerações futuras.

Também devemos continuar defendendo o que é certo e enfrentando aqueles que valorizam o lucro acima das pessoas, especialmente os mais vulneráveis – os nascituros – e o meio ambiente do qual as pessoas dependem. Aqueles que querem nos silenciar não podem e não vão vencer.

O lucro acima das pessoas

Em 2018, fui procurado por um advogado que disse trabalhar para a empresa francesa de gestão de resíduos Veolia. Ele queria saber mais sobre o aterro sanitário. Juntamente com outros ativistas, alertamos o advogado e a Veolia sobre nossas preocupações ambientais e de direitos humanos. Mas quase toda a nossa correspondência foi ignorada. 

Um ano depois, em julho de 2019, a Veolia comprou o aterro de sua antiga dona, a Rediba – empresa ligada a grupos paramilitares.

Nunca imaginamos que uma empresa europeia compraria este aterro sanitário. Foi um choque saber que uma empresa como a Veolia havia comprado o aterro, apesar de nossos avisos. 

Eles negaram veementemente os efeitos nocivos do aterro na água, na comunidade e nas milhares de pessoas que são afetadas pelo local até hoje.

A União Europeia deve agir e fazer pressão para que empresas como a Veolia não comprem ativos como esse aterro – e que as organizações ambientais, econômicas e sociais também tenham o poder de impedir que isso aconteça.”

10 sucessos do ano passado

O tempo está se esgotando. Ativistas de todo o mundo trabalham sem parar para deter a crise climática.  Apesar de enfrentarem enormes perigos e desafios, os defensores também alcançaram algum sucesso no ano passado. 

Marcamos o 25º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU celebrando algumas dessas conquistas e reconhecendo algum progresso para maior proteção dos defensores e maior justiça para aqueles que perderam a vida. Também celebramos o crescente reconhecimento do papel dos defensores no enfrentamento da emergência climática.

UE

Proposta inovadora da UE sobre devida diligência corporativa

Em fevereiro de 2022, a Comissão Europeia publicou uma proposta há muito esperada de uma nova lei de responsabilidade corporativa – o primeiro arcabouço jurídico regional que obriga as empresas a agir de forma sustentável.  A diretiva de devida diligência de sustentabilidade corporativa – se aprovada – exigirá que as empresas que atuam na UE identifiquem, previnam e mitiguem os riscos aos direitos humanos e ao meio ambiente associados às suas atividades e reparem os danos causados.

América Latina e Caribe 

Primeira Conferência das Partes do Acordo de Escazú (COP Escazú)

Um ano após sua entrada em vigor, em abril de 2022, foi realizada no Chile a primeira reunião anual do Acordo de Escazú – o primeiro acordo ambiental regional da América Latina e Caribe e o primeiro do mundo com disposições específicas sobre defensores dos direitos humanos e ambientais.  Após a eleição de seis representantes públicos por votação aberta online, Escazú tornou-se o único acordo ambiental internacional com participação direta de representantes eleitos do público.  Este grupo é responsável por monitorar a participação pública no acordo. Um comitê de conformidade também foi formado para orientar a implementação do acordo.

Global

Primeiro Relator Especial do mundo sobre Defensores Ambientais

Em junho de 2022, Michel Forst foi nomeado o primeiro Relator Especial do mundo sobre defensores ambientais nos termos da Convenção da UNECE sobre Acesso à Informação, Participação do Público na Tomada de Decisões e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (também conhecida como Convenção de Aarhus), que obriga os Estados a proteger os ativistas que se manifestam para proteger os direitos ambientais.  Qualquer membro do público, parte da Convenção de Aarhus ou o secretariado pode apresentar uma reclamação ao Relator Especial. O Relator pode utilizar várias ferramentas para resolver reclamações, incluindo medidas de proteção, canais diplomáticos, declarações públicas ou levar o assunto à atenção de outros órgãos relevantes de direitos humanos e governos envolvidos. 

ONU afirma o direito universal a um meio ambiente limpo e saudável

Em julho de 2022, as Nações Unidas aprovaram uma resolução reconhecendo o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. Enquanto o mundo enfrenta uma tripla crise (mudança climática, perda de biodiversidade e poluição), a resolução pede aos “Estados, organizações internacionais, empresas e outras partes interessadas” que intensifiquem os esforços para assegurar esse direito.

Indonésia e Brasil 

Grandes empresas internacionais suspendem fornecedor local de óleo de palma

Em setembro de 2022, na Indonésia, a Nestlé anunciou planos de interromper suas compras de subsidiárias da Astro Agro Lestari, grande produtora indonésia de óleo de palma ligada a denúncias de grilagem de terras e violações de direitos humanos.  Várias empresas de bens de consumo – Hershey’s, P&G e Colgate Palmolive: fabricantes de marcas bem conhecidas, de chocolate a pasta de dente – seguiram rapidamente essa suspensão . No Brasil, em dezembro de 2022, após uma investigação da Global Witness, Cargill, Nestlé, Hershey’s, General Mills e Kellogg informaram à Global Witness que suspenderam as compras da Brasil BioFuels, importante produtora brasileira de óleo de palma ligada a denúncias de violações de direitos humanos na Amazônia.

Global

Fundo de perdas e danos inédito acordado na COP27

Uma resolução histórica foi adotada na COP27 no Egito em outubro de 2022, quando as partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) concordaram em criar um fundo de perdas e danos para os países mais afetados pela crise climática.  Essa decisão foi uma grande vitória para os países vulneráveis ao clima e para a sociedade civil, que há décadas exigia um fundo como esse. Ela abre caminho para que os países desenvolvidos paguem pelas perdas e danos causados pelas mudanças climáticas. Ainda é necessária uma ação urgente para operacionalizar o fundo, com participação significativa da sociedade civil e das comunidades da linha de frente.

Serra Leoa 

Serra Leoa estabelece precedentes sobre direitos à terra, clima e desenvolvimento sustentável

O governo de Serra Leoa aprovou a Lei de Desenvolvimento de Minas e Minerais, que visa proteger as comunidades afetadas por futuros projetos de mineração no país. A nova lei exigirá que as empresas garantam o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas e aumentem os direitos dos proprietários locais de vetar projetos – incluindo a afirmação de direitos fundiários iguais para as mulheres.

Peru

Justiça para famílias de defensores peruanos

Após oito anos de incansável defesa e apelos à justiça, a Suprema Corte de Justiça do Peru condenou cinco madeireiros ilegais a mais de 28 anos de prisão cada um pelo assassinato de quatro líderes indígenas ashéninka: Edwin Chota Varela, Leoncio Quintísima Meléndez, Jorge Ríos Pérez e Francisco Pinedo Ramírez.  

México

Apoio judicial para devida diligência e consulta pública

Um tribunal federal do México revogou as licenças emitidas pelas autoridades federais para a construção do porto de Veracruz. Moradores do estado de Veracruz e o Centro Mexicano de Direito Ambiental (CEMDA) comemoraram a decisão, que “reforça a proteção do direito a um meio ambiente saudável e estabelece um novo precedente que mudará a forma como as autoridades definem como os projetos são avaliados por seu impacto ambiental”.  A sentença também exige que as autoridades relevantes fortaleçam as avaliações de impacto ambiental usando os melhores métodos científicos disponíveis e garantam a participação pública nas decisões. 

Austrália

Comunidade indígena recupera suas terras, antes ocupadas por uma grande empresa de gás

A comunidade de Munupi apresentou uma queixa contra o governo australiano pela falta de um processo de consulta local quando foi aprovada a exploração de combustíveis fósseis ao longo de mais de 300 km da costa da ilha de Tiwi. Dennis Tipakalippa, membro sênior da comunidade, alegou que ninguém os consultou antes de decidirem que o projeto (de propriedade da Santos, o segundo maior produtor independente de gás da Austrália) poderia prosseguir. Como resultado dessa queixa, o Tribunal Federal Australiano emitiu um veredicto revogando a licença do projeto, e as operações foram interrompidas.

São necessárias ações urgentes para responsabilizar empresas e governos pela violência, criminalização e outros ataques enfrentados pelos defensores da terra e do meio ambiente na luta para proteger suas terras, suas comunidades e nosso planeta. Governos e empresas devem tomar as seguintes medidas para enfrentar os principais motores e facilitadores de ataques contra defensores:

Os governos devem:

• Criar um ambiente seguro para a atuação dos defensores e um espaço cívico para que isso possa acontecer: as leis atuais que protegem e reconhecem os direitos dos defensores e suas comunidades e dos povos indígenas e afrodescendentes devem ser cumpridas. Quando não houver leis para isso, novos marcos legais devem ser estabelecidos. Leis que possam ser mal utilizadas para criminalizar os defensores devem conter salvaguardas para evitar essa interpretação, enquanto as leis que visam criminalizar ou criminalizam os manifestantes devem ser revogadas. Os governos devem proteger os direitos dos defensores, incluindo o direito universal ao consentimento livre, prévio e informado, os direitos dos povos indígenas à sua subsistência e cultura, o direito à vida, à liberdade e à liberdade de expressão e o direito a um ambiente seguro, saudável e sustentável.  Estes são direitos humanos básicos já incorporados em várias leis nacionais e regionais e resoluções internacionais não vinculativas.  Além disso, mecanismos e ferramentas já existentes devem ser usados para proteger melhor os defensores e promover o espaço cívico, incluindo o Acordo de Escazú, os procedimentos do Relator Especial da ONU e o Protocolo Esperanza. Quando aplicável, os Estados devem concordar e implementar integralmente esses padrões internacionais e regionais, incluindo aqueles que levantam preocupações sobre práticas comerciais predatórias.
  
  
• Demonstrar liderança para denunciar, investigar e buscar responsabilização por represálias contra defensores: é necessária liderança internacional para ajudar a garantir a participação segura e significativa dos defensores em decisões nacionais, regionais e multilaterais. Esforços para fortalecer políticas e fiscalização devem ser combinados com o monitoramento de ataques contra defensores, bem como do que acontece após os ataques, para ajudar a combater a impunidade. As iniciativas de monitoramento atuais precisam ser alinhadas com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da ONU, que preconiza maior proteção para os defensores. Os dados sobre ataques contra defensores de direitos devem ser específicos e diferenciar entre grupos particularmente vulneráveis, incluindo povos indígenas, mulheres e meninas e defensores da terra e do meio ambiente.
  
  
• Promover a responsabilização legal das empresas: legislar e promulgar leis para exigir que empresas e instituições financeiras realizem a devida diligência sobre direitos humanos e riscos ambientais e climáticos em todas as suas operações globais (incluindo cadeias produtivas e relações comerciais). Isso tornaria as empresas e instituições financeiras mais transparentes e responsáveis pela violência e outros danos perpetrados contra defensores da terra e do meio ambiente. Tais leis devem proteger os defensores em sua interação com as empresas, reconhecer seus esforços para proteger o planeta e definir a responsabilidade das empresas de identificar, prevenir, mitigar e remediar quaisquer danos contra eles. As leis de responsabilidade corporativa devem respeitar os padrões estabelecidos nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos; as Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais; e a Orientação de Devida Diligência da OCDE para Conduta Empresarial Responsável.  

As empresas devem: 

• Identificar, prevenir, mitigar e remediar eventuais danos provocados por suas operações contra defensores: implementar procedimentos robustos de devida diligência de modo a prevenir, identificar, mitigar e prestar contas por prejuízos aos direitos humanos e danos ambientais em todas as suas operações. Políticas empresariais devem identificar explicitamente quaisquer riscos contextuais para os defensores e proteger seus direitos. Isso significa identificar e mitigar as motivações por trás de ameaças e ataques, como desigualdade fundiária, corrupção, conflitos violentos, altas taxas de impunidade e falta de espaço cívico. As empresas devem apresentar soluções rapidamente quando ocorrerem danos aos direitos humanos e ambientais, impedir futuros ataques e reconhecer publicamente o papel positivo que os defensores desempenham.
  
  
• Garantir a conformidade legal e a responsabilidade corporativa em todos os níveis: implementar com rigor uma política de tolerância zero para ataques e represálias contra defensores da terra e do meio ambiente, aquisição ilegal de terras e violações do direito ao consentimento livre, prévio e informado. Isso deve se aplicar a todos os níveis das operações de uma empresa, incluindo suas operações globais, cadeias de valor e relações comerciais. Essas políticas devem indicar quem é responsável pela conformidade legal no nível sênior, bem como a forma de implementação e monitoramento das medidas. As políticas também devem definir limites claros para suspensão imediata ou rescisão de contratos com fornecedores não conformes. 

Governos e empresas devem:

• Implementar uma abordagem baseada em direitos para lidar com as mudanças climáticas: garantir que os compromissos para implementar o Acordo de Paris estejam alinhados com as obrigações e normas internacionais de direitos humanos existentes e promovam soluções justas e equitativas para combater as mudanças climáticas. Isso deve incluir o fortalecimento dos direitos fundiários das comunidades indígenas e tradicionais e o aumento de sua participação na tomada de decisões, em reconhecimento ao papel fundamental que desempenham na proteção das últimas áreas de biodiversidade remanescentes no planeta.

Recomendações à União Europeia

Como um importante bloco comercial com presença global, a União Europeia tem a responsabilidade e a oportunidade de liderar o processo de responsabilização das empresas. A UE tem a obrigação de contribuir para a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, sobretudo nos casos em que ações de países do bloco tenham um impacto internacional.

Especificamente, os legisladores da UE devem garantir que a Diretriz de Devida Diligência de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD):

• Proteja os defensores e suas comunidades exigindo que as empresas trabalhem com comunidades indígenas e locais afetadas e outros defensores da terra e do meio ambiente de maneira segura, significativa e inclusiva. Isso inclui exigências para identificar, prevenir e mitigar potenciais riscos para as comunidades, inclusive reconhecendo os impactos desproporcionais e específicos em grupos vulneráveis, incluindo povos indígenas, e diferenças entre os gêneros.
  
  
• Garanta o acesso à justiça para as pessoas e comunidades afetadas por meio de reparação legal sempre que os danos resultarem de atividades empresariais. É fundamental que queixas ou processos judiciais possam ser apresentados contra empresas nos tribunais europeus, mesmo quando o dano tiver ocorrido fora da UE. A CSDDD deve garantir o acesso à justiça, compensação e meios de coibir práticas nocivas. Para conseguir isso, as principais disposições preveem um período estendido para a instauração de ação legal, bem como medidas liminares.
  
  
• Reflita os padrões internacionais que afirmam claramente que as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos internacionais e as normas ambientais. Isso inclui o direito universal a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral da ONU em julho de 2022. Como parte de sua devida diligência, as empresas são obrigadas a avaliar e abordar seus riscos e impactos negativos, incluindo riscos para os defensores. As empresas também devem ser obrigadas a respeitar a Declaração das Nações Unidas sobre Defensores dos Direitos Humanos.
  
  
• Garanta que as instituições financeiras sejam obrigadas a realizar a devida diligência ambiental e de direitos humanos de acordo com as normas internacionais. O setor financeiro continua a financiar projetos corporativos nocivos e não deve estar isento na nova lei. Ao contrário, a CSDDD deve exigir que as instituições financeiras realizem a devida diligência contínua em todas as suas cadeias de valor e carteiras de investimento e permitir que se desfaçam de ativos nocivos quando apropriado.

A campanha da Global Witness em favor dos defensores da terra e do meio ambiente tem o objetivo de pôr fim às inúmeras ameaças e ataques sofridos por defensores da terra e do meio ambiente e suas comunidades. Trabalhamos para aumentar a conscientização sobre esses abusos e amplificar as vozes dos defensores em apoio ao seu trabalho e às suas redes.

Definimos ‘defensores da terra e do meio ambiente’ como pessoas que se posicionam e realizam ações pacíficas contra a exploração injusta, discriminatória, corrupta ou prejudicial dos recursos naturais ou do meio ambiente. Os defensores da terra e do meio ambiente são um tipo específico de defensor dos direitos humanos – e muitas vezes são os mais visados por seu trabalho.

Nossa definição abrange uma ampla gama de pessoas. Os defensores geralmente vivem em comunidades cuja terra, saúde e meios de subsistência são ameaçados por atividades de mineração, extração de madeira, agronegócio ou outras indústrias. Outros defendem a nossa biodiversidade. Outros apoiam esses esforços por meio de seu trabalho – como advogados de direitos humanos ou ambientais, políticos, guardas florestais, jornalistas ou membros de campanhas ou organizações da sociedade civil, por exemplo.

A Global Witness produz relatórios anuais sobre defensores da terra e do meio ambiente assassinados desde 2012. Administramos um banco de dados desses assassinatos para que haja um registro desses eventos trágicos e possamos acompanhar as tendências e destacar as principais questões por trás delas. Trazemos estatísticas com base em nossos próprios dados e utilizamos outros bancos de dados disponíveis publicamente para preparar estatísticas adicionais, como homicídios por bioma (conforme apresentado no estudo de caso da Amazônia) ou homicídios per capita. Este último critério nos permite identificar os países nos quais os números absolutos podem ser baixos, mas significativos em termos relativos, quando o tamanho da população total é levado em consideração. Gostaríamos de destacar que assassinatos em qualquer nível ocorridos em qualquer jurisdição continuam sendo uma preocupação.

Pesquisa sobre assassinatos e desaparecimentos forçados de defensores da terra e do meio ambiente entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022:

A Global Witness identifica casos de assassinatos pesquisando e analisando fontes confiáveis de informações online disponíveis publicamente, por meio do seguinte processo:

• Identificamos conjuntos de dados de fontes internacionais e nacionais com detalhes sobre os defensores mortos, como o relatório anual Front Line Defenders e o relatório anual do Programa Somos Defensores referente à Colômbia e, em seguida, pesquisamos cada caso.
• Utilizamos alertas de mecanismos de pesquisa usando palavras-chave e realizamos outras pesquisas online para identificar casos relevantes em todo o mundo.
• Sempre que possível ou necessário, verificamos com parceiros locais ou regionais para obter mais informações sobre os casos.
• Trabalhamos com aproximadamente 30 organizações locais, nacionais e regionais diferentes em mais de 20 países. Nós nos esforçamos para expandir nossa rede todos os anos, fortalecendo assim nossos dados e cobertura global. 

Para atender aos nossos critérios, um caso deve ser apoiado pelas seguintes informações disponíveis: 

• Fontes de informação online publicadas e atuais, com credibilidade. 
• Detalhes sobre o tipo de ato e método de violência, incluindo a data e o local. 
• Nome e informações biográficas sobre a vítima. 
• Conexões claras, próximas e documentadas a uma questão ambiental ou fundiária. 

Às vezes, incluímos um caso que não atende aos critérios descritos acima. Isso acontece quando uma organização local respeitada nos fornece evidências convincentes e não disponíveis online com base em suas próprias investigações.

A Global Witness inclui amigos, colegas e familiares de defensores da terra e do meio ambiente assassinados em seu banco de dados se a) parecer que eles foram assassinados em represália ao trabalho do defensor, ou b) eles tiverem sido mortos em um ataque dirigido ao defensor.

A Global Witness também registra desaparecimentos forçados de defensores da terra e do meio ambiente, verificando cada caso para atualização no mínimo seis meses após o desaparecimento. Nos casos em que o indivíduo permanece desaparecido, registra-se o homicídio.

É provável que nossos dados sobre assassinatos sejam subestimados, uma vez que muitos assassinatos não são notificados, principalmente em áreas rurais e em determinados países. Nossos critérios nem sempre podem ser atendidos por uma análise de informações públicas, como reportagens de jornais ou documentos legais, nem por meio de contatos locais. Ou seja, essa metodologia rigorosa significa que nossos números não representam totalmente a escala do problema. Estamos trabalhando para melhorar isso.

Em resumo, os números apresentados neste relatório devem ser considerados apenas como uma imagem parcial da extensão dos assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente em todo o mundo em 2022. No ano passado, identificamos casos relevantes em 18 países, mas é provável que ataques contra defensores da terra e do meio ambiente também tenham ocorrido em outros países onde as violações de direitos humanos são generalizadas. Os motivos pelos quais podemos não ter conseguido documentar esses casos de acordo com nossa metodologia e critérios incluem: 

• Presença limitada de organizações da sociedade civil, ONGs e outros grupos monitorando a situação.
• Supressão governamental dos meios de comunicação e outros meios de informação.
• Conflitos mais amplos e/ou violência política, inclusive entre comunidades, que dificultam a identificação de casos específicos. 

Nós da Global Witness gostaríamos de homenagear o trabalho essencial, corajoso e muitas vezes invisível que os defensores da terra e do meio ambiente realizam todos os dias, no mundo todo. É graças à sua determinação que podemos tentar manter um planeta saudável para esta e as futuras gerações. Obrigado!

Nosso trabalho de documentação de ataques contra defensores da terra e do meio ambiente só é possível devido à generosa ajuda de organizações que mantêm registros minuciosos dos ataques em seus respectivos países.

Este ano, agradecemos especialmente a ajuda de: 

ACI-PARTICIPA, HONDURAS
ALLIANCE FOR LAND, INDIGENOUS AND ENVIRONMENTAL DEFENDERS (ALLIED)
AMAZÔNIA REAL, BRASIL
ANISTIA INTERNACIONAL
ALYANSA TIGIL MINA (ATM), FILIPINAS
BASE-IS, PARAGUAI
BUSINESS AND HUMAN RIGHTS RESOURCE CENTRE
CENTRO DE ASISTENCIA LEGAL A PUEBLOS INDÍGENAS (CALPI), NICARÁGUA
CENTRO POR LA JUSTICIA Y DERECHOS HUMANOS DE LA COSTA ATLÁNTICA DE NICARAGUA (CEJUDHCAN), NICARÁGUA
CENTRO MEXICANO DE DERECHO AMBIENTAL (CEMDA), MÉXICO
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT), BRASIL
COMITÉ CEREZO, MÉXICO
COORDINADORA NACIONAL DE DERECHOS HUMANOS, PERU
CORPORACIÓN REGIONAL YARIGUÍES – GRUPO DE ESTUDIOS SOCIALES EXTRACTIVOS Y AMBIENTALES DEL MAGDALENA MEDIO, COLÔMBIA
FRONT LINE DEFENDERS
GREEN ADVOCATES INTERNATIONAL, LIBÉRIA
HUMAN RIGHTS DEFENDERS ALERT (HRDA) HUMAN RIGHTS WATCH
INICIATIVA MESOAMERICANA DE MUJERES DEFENSORAS DE DERECHOS HUMANOS
INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, CHILE
KALIKASAN PNE, FILIPINAS
KARAPATAN, FILIPINAS
LIVING LAUDATO SI' FILIPINAS
JUSTIÇA NATURAL, ÁFRICA DO SUL 
ODEVIDA, VENEZUELA
ORGANIZACIÓN KAPÉ KAPÉ, VENEZUELA
ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS, COLÔMBIA
ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS, MÉXICO
ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS,
ESCRITÓRIO REGIONAL PARA O SUDESTE DA ÁSIA
PROÉTICA, PERU
PROGRAMA SOMOS DEFENSORES, COLÔMBIA
PROTECTION INTERNATIONAL, INDONÉSIA
PROTECTION INTERNATIONAL, TAILÂNDIA
REPÓRTER BRASIL
SIBUYANONS AGAINST MINING (SAM)
UNIDAD DE PROTECCIÓN A DEFENSORAS Y DEFENSORES DE DERECHOS HUMANOS (UDEFEGUA), GUATEMALA
UNITED NATIONS ENVIRONMENTAL PROGRAM (PNUMA)
PARQUE NACIONAL DE VIRUNGA, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO