Press release / 29 May 2018

Empresa obscura registada no Reino Unido obtém direitos controversos de petróleo em parque da UNESCO na República Democrática do Congo

Em fevereiro de 2018 a COMICO, uma empresa detida através de entidades registadas no Reino Unido, conseguiu a aprovação para explorar petróleo num local de Património Mundial da UNESCO na República Democrática do Congo, suscitando receios que a exploração de petróleo poderia desestabilizar, não apenas um ecossistema frágil, mas também uma situação política instável no Congo. A pesquisa do Global Witness revelou o envolvimento passado de um indivíduo com ligações políticas, um indivíduo condenado por fraude e empresas-fantasma misteriosas no acordo, cujos termos permanecem por publicar, em violação da lei do petróleo do Congo.

No início deste mês, a Global Witness revelou uma nova ameaça a dois locais de protegidos pela UNESCO no Congo, os Parques Nacionais de Virunga e da Salonga. O governo congolês ampliou os seus esforços para remover as proteções legais das áreas desses parques e para os abrir à exploração de petróleo. O nosso novo briefing lançamos luz sobre a COMICO, uma das empresas a quem foi atribuído um bloco de petróleo que se sobrepõe parcialmente a um destes locais de Património Mundial da UNESCO e fica potencialmente a ganhar com as tentativas do governo para permitir a exploração de petróleo no parque nacional.

Um dos três blocos de petróleo atribuídos à COMICO invade no Parque Nacional da Salonga, a maior floresta tropical protegida em África e lar para até 40 por cento da população do mundo de Bonobos e várias outras espécies raras. Os contratos de partilha de produção da COMICO (CPPs) foram inicialmente assinados há mais de 10 anos, mas a empresa não foi capaz de iniciar a exploração, até ao Presidente do Congo Joseph Kabila assinar um decreto em fevereiro. Não é claro o porquê do CPP ter sido retomado agora, nem quem são todos os proprietários da COMICO.

"O Património Mundial da Unesco compõe uma pequena fração da superfície da Terra, mas mesmo essas poucas áreas preciosas estão a ser expostas aos riscos decorrentes da prospeção e exploração de petróleo", disse Jean Luc Blakey, defensor sênior do Global Witness. "As empresas petrolíferas devem empenhar-se em manterem-se fora destes ecossistemas frágeis e os governos devem parar de atribuir licenças que cobrem estas áreas. O que é igualmente preocupante são as circunstâncias que rodeiam este negócio. Não sabemos na íntegra quem está por trás da COMICO ou quais são os termos do acordo e esta falta de transparência dá lugar a preocupações."

O Global Witness foi capaz de encontrar alguns detalhes relativamente à propriedade da COMICO publicados no “Journal Officiel”, do Congo, mas as informações não estão completas. Outras investigações realizadas pelo Global Witness descobriu que atualmente 40 por cento da empresa é controlada pela Guernsey registada como Centrale Oil & Gas, uma entidade que faz parte do império de negócios do Sul Africano Adonis Pouroulis. Registos anteriores mostram que, em várias fases, o controverso empresário português Idalecio De Oliveira também deteve uma participação na COMICO.

Pouroulis começou a prospeção de diamantes em Angola no fim da década de noventa. Ele está agora envolvido numa ampla gama de projetos de recursos naturais por toda a África, através da sua empresa Pella recursos. Oliveira foi acusado de pagar subornos relativamente à venda de um bloco de petróleo, como parte do escândalo de corrupção da Lava Jato e foi julgado no Brasil em 2016. Enquanto o juiz disse que acreditava que era provável que Oliveira estivesse ciente de estar implicado no suborno, o tribunal decidiu que a prova não foi suficientemente conclusiva para o condenar e Oliveira foi absolvido. O Ministério Público brasileiro recorreu da sentença em 2017 e o caso ainda está a decorrer.

Pelo menos um político congolês esteve também envolvido na COMICO: Monfort Konzi, um ex-membro do gabinete do partido político de Jean-Pierre Bemba, o Mouvement de Liberation du Congo, montou a companhia com Oliveira em 2006. No entanto, Konzi não parece estar envolvido. Curiosamente, em 2007, uma pequena participação da COMICO também foi transferida para a Shumba International Limited, uma empresa misteriosa das Maurícias que agora está extinta. Apesar das tentativas do Global Witness em averiguar os seus proprietários, não é claro quem poderia estar por detrás da Shumba.

Quando contactados pela Global Witness, os advogados que representam o Sr. Pouroulis e a Centrale afirmaram que o sigilo que rodeia a propriedade da COMICO teve "legítimas razões comerciais sem ligação ao suborno nem à corrupção ou a outros crime financeiros” e que "nenhum dos outros proprietários beneficiários foram condenados por suborno, corrupção, fraude ou outro crime financeiro."

Diversas empresas registadas em jurisdições opacas parecem ter obtido ações na COMICO, enquanto esta estava no processo de adquirir licenças petrolíferas congolesas. Sem a plena divulgação dos proprietários dessas empresas offshore não podemos ter a certeza sobre quem beneficia ou tem beneficiado desta empresa que agora detém direitos de exploração de petróleo neste local protegido da UNESCO no Congo”, disse Blakey.

A atribuição surge a meio de uma crise política destruidora no Congo. As eleições deveriam ter sido realizadas no dim de 2016, mas o presidente Kabila ultrapassou os seus dois mandatos constitucionalmente permitidos no poder, apesar dos protestos mortais contra o seu regime. As eleições estão agora previstas para dezembro de 2018, mas Kabila recusa-se descartar recusou alterar a constituição para remover limites de mandato e ir a eleições pela terceira vez. Estes CPPs retomados colocam a possibilidade do regime de Kabila pretender extrair os recursos naturais durante estes tempos precários – possivelmente para arrecadar fundos para a guerra das eleições.

O Global Witness pede à COMICO o seu empenho em manter-se afastada do Parque Nacional da Salonga e em revelar uma lista completa dos beneficiários efetivos da empresa, tanto os atuais, como todos os restantes desde 2006. O governo congolês deve publicar o seu contrato com a COMICO, tal como estipulado pela lei do petróleo e todos os pagamentos efetuados pela empresa ao governo do Congo também devem ser tornados públicos. Os governos em todo o mundo devem parar de atribuir contratos de recursos naturais em ecossistemas frágeis e a integridade dos Patrimónios Mundiais da UNESCO deve ser respeitada e preservada.

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Notes to editor:

  • O texto completo do relatório "Não está à venda: como as florestas do Congo devem ser protegidas da indústria de combustíveis fósseis" está disponível aqui.
  • O mapa mostrando a sobreposição entre um bloco de óleo COMICO e o Parque Nacional Salonga pode ser encontrado no briefing. Este mapa é baseado em uma carta que a Centrale Oil & Gas e o advogado de Adonis Pouroulis enviaram à Global Witness.
  • Norman Leighton era contabilista da COMICO quando lhes foram concedidos os seus Acordos de Compartilhamento de Produção (ACP) em 2007. Segundo o Farrar’s Building, Four Sentenced for £100 Million Film Tax Avoidance Scheme, 30 de junho de 2016, Norman Leighton foi condenado por conspiração para enganar as receitas públicas no Reino Unido. Ele recebeu uma sentença suspensa por dois anos devido a problemas de saúde, residência estrangeira e envolvimento menor.
  • Detalhes do caso relacionado ao Idalécio de Oliveira podem ser acessados ​​em https://www.jfpr.jus.br/ com o número do Processo: 50276853520164047000 e Chave Eletrônica: 194821988816.

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