Global Witness - Breaking the links between natural resources, conflict and corruption
REPATRIAMENTO DE FUNDOS CONGELADOS PROVENIENTES DO PETRÓLEO A ANGOLA ENVOLVE ACORDO POUCO CLARO COM EMPRESA DE ARMAS SUÍÇA
Press Release – 10/06/2008
ONGs expressaram hoje profundos receios acerca dos planos do Departamento Suíço para o Desenvolvimento e Assistência (DDC) quanto ao repatriamento de milhões congelados em bancos Suíços a Angola, incluindo para um projecto de desminagem atribuído de forma pouco transparente à RUAG, fabricante de armas Suíça actualmente sem capacidade necessária para executar o projecto de desminagem. As ONGs Action Place financière Suisse, Bern Declaration e Global Witness apelaram às autoridades Suícas que reanalisassem a sua decisão e instituíssem um processo de concurso competitivo para o projecto de desminagem.
A RUAG pertence à Confederação Suíça e possui fábricas na Suíça, Alemanha e Suécia, sendo a maior fabricante de armas de pequeno porte da Europa. Fabrica algumas armas particularmente desumanas como as bombas de fragmentação (cluster). A Suíça encontra-se comprometida perante as Nações Unidas num maior controlo sobre armas de pequeno porte tendo sido, a 30 de Maio de 2008, um dos 111 estados a anunciar que irá assinar a Convenção de Munições de Fragmentação, um acordo histórico que proíbe o uso, produção e circulação de bombas de fragmentação.
O projecto de desminagem Angolano faz parte de um acordo datado de 2005 entre a Suíça e Angola para o repatriamento de 21 milhões de dólares de fundos públicos Angolanos (mais 3,2 milhões de dólares de juros), os quais foram desviados para contas bancárias Suíças e consequentemente congelados pelas autoridades Suíças como parte de uma investigação de branqueamento de capitais. Este dinheiro estaria para ser devolvido a Angola para projectos de desenvolvimento, nomeadamente 4,2 milhões para educação e 10 milhões para desminagem. Contudo o DDC não realizou um processo de concurso competitivo para o projecto de desminagem tendo simplesmente nomeado a RUAG, mesmo sem que esta empresa tenha actualmente a capacidade necessária para execução deste serviço. A RUAG irá consequentemente procurar ofertas de outras empresas de desminagem, as quais poderiam ter concorrido directamente para execução do projecto (de acordo com o jornal Suíço L'Hebdo de 29 Maio 2008).
Os 21 milhões de dólares congelados faziam parte de 774 milhões de dolares provenientes de receitas de petróleo angolano depositados numa conta do UBS de Genebra entre 1997 e 2001 e que seriam destinados ao abatimento da dívida entre a Angola e a Rússia. Contudo apenas 161 milhões de dólares foram transferidos para uma conta em nome do «Ministério das Finanças Russo». Os restantes 600 milhões de dólares foram transferidos para uma série de empresas obscuras e contas offshore pertencentes a oficiais Angolanos de alta patente, incluindo o Presidente dos Santos.
Este caso foi alvo de uma investigação criminal levada a cabo em Genebra no âmbito da corrupção de oficiais públicos estrangeiros e lavagem de dinheiro. A investigação foi cancelada pelo Procurador da República em Genebra, Daniel Zappelli, no final de 2004. Em Dezembro de 2006, um grupo de cidadãos angolanos apelou à reabertura do caso com base em novas provas não investigadas anteriormente pelas autoridades em Geneva. Junto com esta denúncia, apresentaram um memorando legal detalhado. Contudo até à data as autoridades não empreenderam qualquer acção em relação à denúncia.
A ONGs Action Place financière suisse, Bern Declaration e Global Witness tem apelado repetidas vezes para a transparência das negociações em torno do repatriamento de fundos públicos defraudados a Angola e para que a sociedade civil Angolana se encontre completamente envolvida no processo.
Na semana passada enviaram uma carta ao responsável pelo DDC, Embaixador Martin Dahinden apelando a que :
- - o DDC reanalise a nomeação para o projecto de desminagem feita à RUAG e realize um processo de concurso transparente
- - o DDC defina padrões qualitativos claros para uma visão geral do projecto de desminagem e dos projectos educativos, includindo o da participação da sociedade civil Angolana, dadas as evidentes provas de má gestão e apropriação indevida de fundos públicos neste caso
- - o Procurador Público em Genebra, Daniel Zappelli, faça uma investigação completa ao caso, incluindo o destino de todos os fundos públicos que passaram pelo USB em Genebra.
Para mais informações :
Anne-Kathrin Glatz, Déclaration de Berne tel. +41 (0)21 620 03 09 ou +41 (0)76 542 32 62,
glatz@ladb.ch, http://www.ladb.ch/
André Rothenbühler, Aktion Finanzplatz Schweiz tel. +41 (0)61 693 17 00 ou +41 (0)79 273 61 43
Sarah Wykes, Global Witness tel. +44 (0)7703 108 449
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