Global Witness - Breaking the links between natural resources, conflict and corruption

image of man panning diamonds

keyword

campaign/category

language

sort by

type






Encerramento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola

Briefing Document – 04/06/2008

No final do mês de Maio de 2008 foi encerrado o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola.

Nós, organismos da sociedade civil de Angola e de outros países (trabalhando com parceiros Angolanos), queremos:

-     Reiterar a preocupação - já manifestada por muitas vozes - com as consequências desta decisão, em especial para os cidadãos e grupos mais desprotegidos e para os defensores dos direitos humanos, mas também para as várias instituições do Estado Angolano empenhadas em programas para promover um maior respeito pelos direitos humanos em Angola; e concretamente com o seu significado no momento em que se aproxima o processo eleitoral em Angola. Este processo requer a consolidação da paz e da democracia, que dependem do respeito pelos Direitos Humanos - para o qual são importantes também os contributos de órgãos internacionais, como o referido Escritório;

-     Sublinhar as discrepâncias entre a identificação por diferentes fontes nacionais e internacionais de violações de facto de Direitos Humanos no País (enunciadas junto de instituições Angolanas, organismos regionais e organizações internacionais)1 & 2; e a posição contrária do Governo de Angola como justificação do encerramento deste Escritório;

-     Refutar o argumento avançado pelo Governo da República de Angola de que o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos não tinha existência legal no País. Em 2003 as autoridades angolanas obviamente concordaram com a continuação deste Escritório das Nações Unidas no País (após a saída da missão de paz da ONU). Ademais, esta decisão unilateral está em contradição com as condições acordadas para a participação de Angola no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas;

-     Responsabilizar as instâncias que representam nacional e internacionalmente os interesses presentes e futuros de todo os Cidadãos - de Angola; de Países que beneficiam de relações próximas com Angola; de Africa; e mundiais - que eventualmente persistam em ignorar contradições e desrespeito pelos Direitos Humanos, deixando que problemas se acumulem e resultem em desequilíbrios e crises. Esta é uma via que, como sabemos, irá mais tarde ou mais cedo aumentar o sofrimento de todos os Cidadãos, mas especialmente dos mais pobres e mais desprotegidos.3

 

 

3 de Junho de 2008

 

Anne-Cécile Antoni

Présidente

ACAT France

 

P. Jacinto Pio Wacussanga

Presidente

Associação Construindo Comunidades

 

Landu Kama

Coordenador

Coligação pela Reconciliação, Transparência e Cidadania

 

Andrew Croggon

Acting International Director

Christian Aid

 

Luís Samacumbi
Director Geral

Departamento de Assistência Social, Estudos e Projectos

 

Firoze Manji

Executive Director

Fahamu

 

Vincent Forest

Head of EU office

Front Line - the International Foundation for the Protection of Human Rights Defenders

 

Simon Taylor

Director

Global Witness

 

Maaike Blom

Head of Strategy & Policy

Netherlands institute for Southern Africa,

 

José Patrocínio

Coordenador

Associação Omunga

 

Carlos Figueiredo

Representante

SNV Angola

 

 

Fontes:

  • 1. "Angola quando entrou para o Conselho de Direitos Humanos, mostrou justamente a vontade de manter um engajamento activo com o sistema internacional de Direitos Humanos, inclusive, a cooperar com o escritório de direitos humanos aqui em Luanda para mostrar, e este foi sempre o meu apelo ao Governo...". Vegard Bye, ex-coordenador do Escritório de Direitos Humanos da ONU em Angola. (Entrevista à Rádio Ecclesia em Abril de 2008: http://www.apostolado-angola.org/articleview.aspx?id=1557 e http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=340694&visual=26&rss=0). No entender de Bye, existem várias violações de direitos humanos em Angola, sendo as mais flagrantes a dos direitos económicos e sociais. "A violação mais importante aqui em Angola e em geral em África é a violação dos direitos socio-económicos e sobretudo o facto de Angola ser o país com o maior crescimento económico do mundo. Isto contrasta com alguns dados por exemplo de Angola ser o segundo país do mundo em mortalidade infantil. Aí está um desafio principal de realmente assegurar os direitos básicos da população à saúde, à educação e à segurança social". De facto, Angola está em último lugar a nível mundial no Índice "Riqueza e Sobrevivência", que compara as taxas de mortalidade infantil com o rendimento per capita de cada País (Fonte: PNUD / SCF 2008, http://www.savethechildren.org.uk/en/docs/saving-childrens-lives.pdf). Este facto resume, e resulta de, todos os outros indicadores sobre os direitos económicos e sociais; por exemplo, Angola está na 170ª posição em 172 países, em termos de frequência escolar - PNUD "Human Development Statistics" http://hdrstats.undp.org/countries/country_fact_sheets/cty_fs_AGO.html); e em 42º em 48 países avaliados pelo índice de Governação de África (Ibrahim Index of African Governance, 25 de Setembro de 2007, http://www.moibrahimfoundation.org/index/index2.asp)
  • 2. A título de exemplo, podemos citar os seguintes Relatórios e Declarações:

 

 

Other Languages

English

Downloads

application/pdf Encerramento do Escritório do Alt...manos em Angola

DonateDonate Button graphic

Latest Publications

March 2010

New evidence confirms oil revenue transparency still eludes Sudan
Large discrepancies persist between the oil production data published by the government of Sudan and those published by the main Chinese oil company operating in the country, Global Witness said today, six months after the publication of its report which first exposed the gaps.

Environmental groups call on French shipping company Delmas to cancel shipment of precious wood from Madagascar
Global Witness and the Environmental Investigation Agency (EIA) today called on French shipping company Delmas to cancel a shipment to China of hundreds of tons of rosewood from the port of Vohémar, in northeastern Madagascar. The campaign groups accuse the company of facilitating the destruction of Madagascar’s last remaining forests caused by vast illegal logging of rosewood.

Open letter to Delmas shipping company raises concerns over rosewood shipments from Madagascar
An open letter from Global Witness and the Environmental Investigation Agency (EIA) to Delmas shipping company expressing grave concerns at its involvement in the transport of timber from Madagascar which has been declared illicit by the Malagasy authorities. The groups accuse Delmas of facilitaitng the destruction Madagascar's remaining rosewood forests through illegal logging.

Link between Angolan president's son-in-law and state oil company raises questions about transparency
The son-in-law of the Angolan president has been nominated to the board of a holding company that owns a third of the Portuguese oil firm Galp Energia, which has investments in Angola. The nomination was made by the State oil company, Sonangol, which is responsible for managing Angola's oil on behalf of its citizens. This arrangement raises concerns about conflicts of interest to which Sonangol has not responded.

DR Congo: ex-rebels take over mineral trade extortion racket
Former rebels from the Congrès national pour la défense du peuple (CNDP) have established mafia-style extortion rackets covering some of the most lucrative tin and tantalum mining areas in the eastern Democratic Republic of Congo (DRC), Global Witness reported today following four weeks of research in the region.

Global Witness concerned at choice of new Ukraine energy minister
Global Witness is concerned that Yuri Boyko, a controversial figure from the murky past of Ukraine’s gas industry, has been put back in effective charge of a key gas supply route from Russia to the European Union.

Landmark oil and mining transparency initiative faces credibility test as key deadline passes
The Extractive Industries Transparency Initiative (EITI), a pioneering initiative to bring more openness to the world's oil and mining industries, faces a major credibility test after 20 out of 22 countries failed to meet a key deadline today.

Global Witness urges Cambodia’s donors to condemn sponsorship of military units by private businesses
Aid donors to Cambodia, including the US, EU, Japan, China and the World Bank, should send a strong message to the government that they will not countenance the bankrolling of Cambodia’s military by private businesses. This call follows the announcement last week by Cambodian Prime Minister Hun Sen of the formation of 42 official partnerships between private businesses and Cambodian military units.

February 2010

A near miss? Lessons learnt from the allocation of mining licences in the Gola Forest Reserve in Sierra Leone
Between 2005 and 2007, two mining licences were issued in the Gola Forest Reserve in Sierra Leone, even though the area was a proposed national park. This new report identifies weaknesses in Sierra Leone's natural resource governance and attempts to draw lessons for the future.

Parliamentary committee report on libel, privacy and press freedom not strong enough to defend public interest reporting
A report on press standards, privacy and libel makes broadly sensible recommendations but does not go far enough to allay fears that England's laws are a barrier to public-interest campaigning.

Campaigners criticise proposals to define palm oil plantations as forests
The Ecosystems Climate Alliance today criticised the EU and Indonesia for attempting to reclassify palm oil plantations as forests, saying this would be a step backwards in efforts to halt climate change though preventing deforestation.

Browse publications listred arrow pointer graphic

Get a text-only version
of this page
red arrow pointer graphic