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Encerramento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola

Briefing Document – 04/06/2008

No final do mês de Maio de 2008 foi encerrado o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola.

Nós, organismos da sociedade civil de Angola e de outros países (trabalhando com parceiros Angolanos), queremos:

-     Reiterar a preocupação - já manifestada por muitas vozes - com as consequências desta decisão, em especial para os cidadãos e grupos mais desprotegidos e para os defensores dos direitos humanos, mas também para as várias instituições do Estado Angolano empenhadas em programas para promover um maior respeito pelos direitos humanos em Angola; e concretamente com o seu significado no momento em que se aproxima o processo eleitoral em Angola. Este processo requer a consolidação da paz e da democracia, que dependem do respeito pelos Direitos Humanos - para o qual são importantes também os contributos de órgãos internacionais, como o referido Escritório;

-     Sublinhar as discrepâncias entre a identificação por diferentes fontes nacionais e internacionais de violações de facto de Direitos Humanos no País (enunciadas junto de instituições Angolanas, organismos regionais e organizações internacionais)1 & 2; e a posição contrária do Governo de Angola como justificação do encerramento deste Escritório;

-     Refutar o argumento avançado pelo Governo da República de Angola de que o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos não tinha existência legal no País. Em 2003 as autoridades angolanas obviamente concordaram com a continuação deste Escritório das Nações Unidas no País (após a saída da missão de paz da ONU). Ademais, esta decisão unilateral está em contradição com as condições acordadas para a participação de Angola no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas;

-     Responsabilizar as instâncias que representam nacional e internacionalmente os interesses presentes e futuros de todo os Cidadãos - de Angola; de Países que beneficiam de relações próximas com Angola; de Africa; e mundiais - que eventualmente persistam em ignorar contradições e desrespeito pelos Direitos Humanos, deixando que problemas se acumulem e resultem em desequilíbrios e crises. Esta é uma via que, como sabemos, irá mais tarde ou mais cedo aumentar o sofrimento de todos os Cidadãos, mas especialmente dos mais pobres e mais desprotegidos.3

 

 

3 de Junho de 2008

 

Anne-Cécile Antoni

Présidente

ACAT France

 

P. Jacinto Pio Wacussanga

Presidente

Associação Construindo Comunidades

 

Landu Kama

Coordenador

Coligação pela Reconciliação, Transparência e Cidadania

 

Andrew Croggon

Acting International Director

Christian Aid

 

Luís Samacumbi
Director Geral

Departamento de Assistência Social, Estudos e Projectos

 

Firoze Manji

Executive Director

Fahamu

 

Vincent Forest

Head of EU office

Front Line - the International Foundation for the Protection of Human Rights Defenders

 

Simon Taylor

Director

Global Witness

 

Maaike Blom

Head of Strategy & Policy

Netherlands institute for Southern Africa,

 

José Patrocínio

Coordenador

Associação Omunga

 

Carlos Figueiredo

Representante

SNV Angola

 

 

Fontes:

  • 1. "Angola quando entrou para o Conselho de Direitos Humanos, mostrou justamente a vontade de manter um engajamento activo com o sistema internacional de Direitos Humanos, inclusive, a cooperar com o escritório de direitos humanos aqui em Luanda para mostrar, e este foi sempre o meu apelo ao Governo...". Vegard Bye, ex-coordenador do Escritório de Direitos Humanos da ONU em Angola. (Entrevista à Rádio Ecclesia em Abril de 2008: http://www.apostolado-angola.org/articleview.aspx?id=1557 e http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=340694&visual=26&rss=0). No entender de Bye, existem várias violações de direitos humanos em Angola, sendo as mais flagrantes a dos direitos económicos e sociais. "A violação mais importante aqui em Angola e em geral em África é a violação dos direitos socio-económicos e sobretudo o facto de Angola ser o país com o maior crescimento económico do mundo. Isto contrasta com alguns dados por exemplo de Angola ser o segundo país do mundo em mortalidade infantil. Aí está um desafio principal de realmente assegurar os direitos básicos da população à saúde, à educação e à segurança social". De facto, Angola está em último lugar a nível mundial no Índice "Riqueza e Sobrevivência", que compara as taxas de mortalidade infantil com o rendimento per capita de cada País (Fonte: PNUD / SCF 2008, http://www.savethechildren.org.uk/en/docs/saving-childrens-lives.pdf). Este facto resume, e resulta de, todos os outros indicadores sobre os direitos económicos e sociais; por exemplo, Angola está na 170ª posição em 172 países, em termos de frequência escolar - PNUD "Human Development Statistics" http://hdrstats.undp.org/countries/country_fact_sheets/cty_fs_AGO.html); e em 42º em 48 países avaliados pelo índice de Governação de África (Ibrahim Index of African Governance, 25 de Setembro de 2007, http://www.moibrahimfoundation.org/index/index2.asp)
  • 2. A título de exemplo, podemos citar os seguintes Relatórios e Declarações:

 

 

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