Será que o retorno de dinheiro angolano espoliado na Suíça significa impunidade para os saqueadores?

Press Release – 04/11/2005

Será que o retorno de dinheiro angolano espoliado na Suíça significa impunidade para os saqueadores?

21 milhões de dólares em fundos públicos angolanos, bloqueados em bancos suíços durante uma investigação sobre corrupção, retornarão a Angola ao abrigo de um acordo assinado pela Suíça e por Angola, no dia 1 de Novembro último, não obstante os apelos da sociedade civil dos dois países para que o caso não fosse encerrado.

Os fundos foram bloqueados durante uma investigação de lavagem de dinheiro, sustentada por uma organização criminal através da corrupção de funcionários públicos estrangeiros, e está relacionada com o reagendamento da dívida angolana de 5.5 biliões de dólares, contraída com a Rússia em 1996. Entre 1997 e 2000, um total de cerca de 774 milhões de dólares em receitas petrolíferas angolanas foram pagas e depositadas numa conta no UBS, pertencente a uma empresa de fachada, Abalone Investimentos Limitada, estabelecida pelo empresário Pierre Falcone e pelo seu sócio Arcadi Gaydamak. Apenas 161 milhões desses fundos foram para uma conta do referido ministério russo das Finanças. Cerca de 600 milhões foram transferidos para contas pertencentes a Falcone, Gaydamak e a uma série de empresas misteriosas, com milhões a acabar em contas privadas de eminentes figuras do funcionalismo público angolano, incluindo o Presidente José Eduardo dos Santos. (1)
O Procurador Geral de Geneva fez cessar a acção no final do ano de 2004, no pressuposto de que como não havia vítimas ou queixosos, nenhuma fraude tinha sido cometida, apesar das evidências de apropriação indevida de milhões de dólares de dinheiros públicos angolanos. (2) Posteriormente, ignorou os apelos efectuados pelas organizações da sociedade civil internacionais, angolanas e suíças, para reabrir o caso. (3)
Aktion Finanzplatz Schweiz (Basle), Déclaration de Berne (Lausanne) e a Global Witness acreditam que, encerrando o caso, a Suíça está a assinalar claramente ao mundo que o seu sistema bancário pode ser usado impunemente para a lavagem de produtos de corrupção estrangeira.
“Congratulamo-nos com o facto dos 21 milhões serem destinados a projectos humanitários, para ajudar as pessoas mais vulneráveis da sociedade angolana”, disse Stefan Howald da Aktion Finanzplatz Schweiz. “Angola é um dos países mais pobres do mundo, apesar da sua vasta riqueza em petróleo e diamantes, com cidadãos angolanos a viverem com menos de $2 dólares por dia”. (4)
Angola é também extremamente corrupta, encontrando-se em 133º lugar numa lista de 145 países, classificados pela Transparência Internacional. (5)
Sarah Wykes, dinamizadora da campanha da Global Witness comentou:
“Tendo em conta os fundos de dinheiros públicos angolanos depositados em contas bancárias suíças e considerando os registos elevados de corrupção, quem garante que o dinheiro será utilizado para auxílio humanitário? Qualquer repatriamento tem de ser efectuado com completa transparência; a sociedade civil angolana e internacional tem de ser envolvida na decisão e forma como o dinheiro vai ser gasto; deverá ser fomentado um comportamento que promova uma verificação pública criteriosa, através de um mecanismo de monitorização independente”.
Para mais informações, contactar Stefan Howald (+41 79 814 42 76), Jean-Claude Huot (+41 21 620 03 08) ou Sarah Wykes (+44 7971 06 4433)

Notas
1. Ver Global Witness, Tempo para a Transparência, Março de 2004, http://globalwitness.org/reports/index.php?section=oil. Um banqueiro suíço atestou num relatório que 56 milhões de dólares de uma conta offshore pertenciam ao presidente Eduardo dos Santos; o relatório reproduz provas documentais de representantes de um banco luxemburguês, segundo os quais, os fundos depositados numa conta privada pertenciam ao “Sr José Eduardo dos Santos – Luanda, Angola.”
2. Artº. 322 do código criminal suíço
2. Corruption active d’agents publics étrangers
Celui qui aura offert, promis ou octroyé un avantage indu à une personne agissant pour un Etat étranger ou une organisation internationale en tant que membre d’une autorité judiciaire ou autre, en tant que fonctionnaire, en tant qu’expert, traducteur ou interprète commis par une autorité, ou en tant qu’arbitre ou militaire, en faveur de cette personne ou d’un tiers, pour l’exécution ou l’omission d’un acte en relation avec son activité officielle et qui soit contraire à ses devoirs ou dépende de son pouvoir d’appréciation sera puni de la réclusion pour cinq ans au plus ou de l’emprisonnement. http://www.admin.ch/ch/f/rs/311_0/a322septies.html
3. Cartas a M. Daniel Zapelli, de 28 de Fevereiro e 13 de Junho de 2005.
4. Entre 177 países, Angola está classificado em 160º lugar pelo Índice das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano. Ver http://hdr.undp.org/reports/global/2005/pdf/HDR05_HDI.pdfIRIN, Serviço de notícias das Nações Unidas, “Angola: legado de guerra, resultados falhados combinados com segurança em erosão”, 12 de Setembro de 2005, http://www.irinnews.org/report.asp?ReportID=49134&SelectRegion=Southern_Africa&SelectCountry=ANGOLA
5. Ver Indicadores para a Percepção da Corrupção, por Transparência Internacional 2005 http://www.icgg.org/corruption.cpi_2005.html

Sarah Wykes

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